A Prefeitura de Itapemirim regulamentou, na quinta-feira (29), os critérios do Programa Óleo do Futuro – PRÓ FUTURO, referente ao subsídio financeiro, por parte da Administração Pública Municipal, nas aquisições de óleo diesel, feitas por pescadores e armadores de pesca do município, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial do Município.
O documento estipula as cotas de abastecimento das embarcações, os critérios para cadastramento, e os requisitos de habilitação para que os beneficiários realizem os abastecimentos.
O decreto completo está disponível no seguinte endereço eletrônico:
Decreto Nº 19.781/2023 – https://www.itapemirim.es.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={1EA5CBBE-EDB8-BB65-4E8E-AC6DEBE5CEB3}.pdf
Fonte: Assessoria
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