Justiça
Justiça: Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da...
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Brasil: Câmara aprova Medida Provisória com novas regras para seguro-defeso
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão...
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Brasil: O que muda com a nova licença-paternidade
Foi sancionado, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais...
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Vicaricídio: O que é e o projeto de lei que endurece pena para o crime
Dentre os variados tipos de violência contra a mulher, o vicaricídio ganhou destaque recentemente após um caso ocorrido no interior...
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Estado: Caravanas de Inovação chegam à etapa presencial no Espírito Santo
Após a realização dos encontros virtuais ao longo do mês de março, o projeto Caravanas de Inovação, da Advocacia Geral da...
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ECA Digital: Legislação começou a valer nesta terça (17)
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começou a valer no Brasil nesta...
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Defesa pessoal: Câmara aprova projeto de uso de spray de pimenta para mulheres
A lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o território nacional,...
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Assédio no trabalho: Como reunir provas para denunciar crime
"Pesadelo”, “constrangimento”, “incômodo”. Ana*, de 26 anos, passou a relacionar a rotina profissional a momentos de tristeza em função do...
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Brasil: AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais
A Advocacia Geral da União (AGU) enviou, nesta sexta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para defender que somente...
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Argentina: Senado aprova reforma trabalhista de Milei
O Senado argentino aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. Essa é a segunda vitória do...
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