O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piúma (Comcap) torna público o Edital nº 001/2023, que anuncia a abertura do processo eleitoral para a gestão 2024/2027 do Conselho Tutelar.
O edital, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei Municipal 2.077/2015 e as resoluções Conanda nº 231/2022, estabelece as condições e procedimentos necessários para a participação no processo eleitoral.
De acordo com o edital, os interessados em concorrer às vagas do Conselho Tutelar deverão atender aos requisitos estabelecidos, tais como: ser maior de 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, residir no município de Piúma, entre outros critérios que constam nos anexos do edital.
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Piúma, exercendo importante papel na proteção e promoção de seus direitos. Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo, disponível aqui: clique aqui.
Fonte: Assessoria
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