O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou, na quinta-feira (20), uma Reunião Pública com o objetivo de atualizar e esclarecer os aspectos do licenciamento da Fase 1 do Porto Central, antes do início das obras.
O evento aconteceu na comunidade de Jaqueira, em Presidente Kennedy (ES), município sede do projeto, e reuniu cerca de 500 cidadãos, em especial moradores de Presidente Kennedy, Marataízes (ES), São Francisco de Itabapoana (RJ), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Itapemirim (ES) e Campos (RJ).
O evento foi presidido pela coordenadora da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas (COMAR), Janaína de Sousa Cunha Motta, que esclareceu sobre como se deram as etapas de licenciamento, até o momento, e ressaltou a importância deste debate.
O gerente de projetos do Porto Central, Fábio Cretton, apresentou o projeto, em seus aspectos de engenharia e cronograma atualizado. Fábio explicou o papel da infraestrutura logística, incluindo portos de águas profundas, para a qualidade de vida da população, que precisa de acesso a recursos e bens importados, de tecnologia a medicamentos, e como o projeto se encaixa nesse contexto.
Masterplan
O destaque foi para o faseamento do MasterPlan (Projeto Global). “O MasterPlan do Porto Central foi licenciado pelo Ibama e é um planejamento de um condomínio industrial portuário pensado no curto, médio e longo prazo, que provê infraestrutura para os clientes. Cada cliente interessado em ter atividades dentro desse condomínio terá que fazer seu licenciamento ambiental específico para sua atividade e ter a aprovação do Ibama para se instalar”, informou Fábio.
Fase 1
O gerente de projetos pontuou, que o cronograma obedece a cinco fases, iniciando as operações da Fase 1 em 2025, com previsão de pico de 1.295 trabalhadores entre março e abril de 2025, e adotando como prioridade a mão de obra local, ou seja, de moradores dos municípios da área de influência direta e indireta do projeto. As obras dessa etapa são basicamente dragagem, para um canal de 26 quilômetros, bacia de evolução e áreas dos berços; quebra-mar sul e Jetty (píer).
“O início de tudo é a supressão de vegetação em área próxima à praia para a implantação do canteiro de obras. Serão feitos dois berços a leste e depois dois berços a oeste. Parte da areia retirada na dragagem do canal será utilizada no tômbolo e troca de solo abaixo de onde será implantada a parte rochosa do quebra-mar sul, oferecendo estabilidade para as estruturas e, consequentemente, uma área de atracação segura para os navios. A parte rochosa virá de uma pedreira chamada Núbia, a 27 km do projeto, mais próxima das anteriormente previstas, diminuindo o impacto do transporte e passando por menos comunidades: Santo Eduardo e Santana Feliz”, descreveu Fábio.
Cronograma previsto da Fase 1
- Supressão de vegetação: outubro a dezembro de 2023.
- Obras terrestres: janeiro a junho de 2024 e março a setembro de 2025.
- Dragagem: dezembro de 2023 a setembro de 2025.
- Quebra-mar híbrido: dezembro de 2023 a outubro de 2025.
- Jetty e berços: maio de 2024 a setembro de 2025.
- Homologação da Marinha: setembro de 2025 a março de 2026.
- Teste, operador, aprovações, licenças (LO e outras) e contingência: outubro de 2025 a julho de 2026.
- Início de operações: julho de 2026.
Outras fases
A imagem a seguir mostra o cronograma das outras fases do Masterplan:
Social e Ambiental
A gestora socioambiental do Porto Central, Sueli Tonini, explicou que existem oito programas do projeto voltados à socioeconomia para potencializar as oportunidades para a população local. “A ideia é ter programas fortes para preparar a região para as etapas futuras, realizar a meta de 70% de contratação de mão de obra local e ampliar a participação dos cidadãos na formatação de estratégias de desenvolvimento, por meio dos Fóruns de Participação Social, que já têm ampla representatividade. E incentivamos que mais grupos se organizem e se formalizem para colaborar nessa construção coletiva e acompanhar para, inclusive, saber o melhor momento de realizar investimentos.”
Sueli ressaltou que, para compensação florestal, são mais de mil hectares (ha) de recuperação florestal, sendo mais de 700 ha em áreas já definidas. Para o restante das áreas, acrescentou, haverá compensação por meio de um acordo com o Governo do Espírito Santo, no âmbito do programa Reflorestar.
Quanto à compensação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os recursos compensatórios estão em definição de destinação, mas com vistas a direcionar parte destes para a Unidade de Conservação (UC) Monumento Natural (MONA) Serra das Torres, em Mimoso do Sul (ES), e para a UC Municipal Foz do Itabapoana (em criação), em Presidente Kennedy, definição final a ser feita por parte do conselho federal.
Outro ponto apresentado foram os programas socioambientais: Programas Continentais, Programas Marinhos, Programas Socioeconômicos e Emergências Ambientais, com destaque para as seis linhas de ações do Programa de Educação Ambiental, que envolvem comunidade, trabalhadores, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, saúde e segurança, compensação pesqueira e, até mesmo, a educação patrimonial visando à conscientização e defesa da cultura e do patrimônio histórico da região.
Saiba mais sobre os programas da gestão socioambiental
Preservação da Igreja das Neves
Tonini explicou que não existe proximidade da área interna do projeto a ser escavada com a Igreja de Nossa Senhora das Neves. “O Porto doou 5 ha no entorno da Igreja e separou mais 21 ha como zona de amortecimento, sendo 4 ha de cinturão verde, no local. As intervenções vão respeitar os limites acordados, sempre em alinhamento com a Diocese e os órgãos de defesa de patrimônio histórico-cultural, com metas a proteger a igreja.”
Pesca
Na pauta da “pesca”, a maior preocupação levantada em campo, especialmente durante o ciclo de reuniões preparatórias, para fornecer mais esclarecimentos sobre os principais impactos identificados para o setor e as medidas e programas a serem implementados para mitigar esses impactos, o encontro contou com a explanação do coordenador técnico responsável pelos estudos ambientais, o oceanógrafo Leandro Bonesi.
“Na área de dragagem, incluindo o canal de 26 km, não pode pescar. A área do bota-fora estará prejudicada para pesca durante a dragagem. Passar pelo canal está liberado, seguindo as regras da Marinha do Brasil. As comunidades atingidas diretamente terão compensações, e já está sendo feito o acompanhamento do desembarque pesqueiro. Entre os programas para mitigar os impactos serão implementados: Comunicação Social; Capacitação Profissional; Monitoramento das Atividades Pesqueiras e Compensação das Atividades Pesqueiras”, elencou Leandro.
Informações complementares
Áreas de Influência
Localização: Município de Presidente Kennedy (ES), cerca de 150 Km da capital Vitória, e próximo ao limite com o Município de São Francisco de Itabapoana (RJ).
AID: Presidente Kennedy (ES); Marataízes (ES); Barra de São Francisco (São Francisco de Itabapoana/RJ).
AII: Cachoeiro de Itapemirim (ES); Itapemirim (ES); Campos de Goytacazes (RJ)
Observação importante
A Reunião Pública é uma medida de mitigação exigida pelo Ibama. Faz parte do atendimento à condicionante 2.2 da LI 1436/2023 da Fase 1 do Porto Central, referenciada à LP 498/2014 do Projeto Global (Masterplan) e em conformidade com o Ofício 175/23 – Ibama.
Contatos
Atendimento do Ibama ao cidadão. Linha Verde – 0800 061 8080.
Canal de denúncias do Porto Central: 0800 517-1045
Fonte: Assessoria Porto Central
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