O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente de Alfredo Chaves abri inscrições para a escolha suplementar e emergencial, de membros titulares do Conselho Tutelar Alfredo Chaves/ES.
Conforme o EDITAL 02/2023/CMDCA, as eleições serão da forma indireta para cumprimento do mandato 2020/2024, até o dia 09 (nove) de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2°, da Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O procedimento se dará devido a renúncia de membros conselheiros titulares do e a ausência/desistência dos suplentes; e considerando a necessidade de preenchimento de vagas imediatas para a função pública com vistas ao cumprimento do mandato vigente.
Fonte: Assessoria PMAC/Texto: Luziane de Souza
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