A Prefeitura de Vitória lançou, na quarta-feira (9), o serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já está disponível por meio do site da Prefeitura de Vitória ou pelo aplicativo Vitória Online.
A CIPTEA é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020), com o objetivo de facilitar a identificação e favorecer o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento é gratuito e pode ser requerido pelo interessado ou por seu representante legal. A Prefeitura já emitiu 140 carteiras na fase de testes do programa, de pessoas ligadas à Amaes.
O lançamento reuniu lideranças comunitárias, vereadores, diretores e famílias ligadas à Associação Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes).
“Essa carteira é mais que um documento de identificação. Ela representa o acesso a direitos, à inclusão, à cidadania e é mais uma inovação da nossa gestão, voltada para o cuidado com as pessoas. As pessoas, com suas características, seus potenciais, todas as pessoas, são prioridade na nossa gestão”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini.
“Com essa identificação, vamos garantir que ninguém mais passe por constrangimentos e dificuldades de acesso a serviços”, disse o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi. “Eu acompanhei o empenho do prefeito e da primeira dama, Paula Pazolini, para a criação do serviço. Estou muito grato pela oportunidade de conduzir a emissão da CIPTEA, por meio da Casa do Cidadão”, completou.
A diretora presidente da Amaes, Poliana Paraguassu, ficou emocionada durante a solenidade. “Essa carteira é uma forma de validar a existência de nossos filhos, que muitas vezes são invisíveis para a sociedade. Por exemplo: sabemos que somos muitos, mas não sabemos quantos somos. Com o cadastramento para a carteira teremos um censo, que vai orientar outras políticas públicas para esse público”, explicou.
Ela lembra que, atualmente, pessoas com TEA, familiares e associações passam por situações constrangedoras e precisam ficar apresentando laudos para buscarem seus direitos, como o atendimento preferencial, por exemplo. Com a carteira, a condição do autismo ficará mais visível, facilitando o dia a dia das pessoas em sociedade.
Fonte: Assessoria PMV/Texto: Edlamara Conti – Edição: Andreza Lopes
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