A Prefeitura de Anchieta está em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Para isso quer ouvir os moradores com propósito de acolher propostas por meio de uma Audiência Pública on-line (CLIQUE AQUI). O objetivo é construir o documento com participação popular, embasado no cenário financeiro da cidade.
Um formulário com sete eixos estratégicos possibilitará o internauta descrever suas contribuições de acordo com a principal necessidade da comunidade onde mora. As propostas podem ser encaminhadas no período de 20 de junho a 18 de agosto.
Com base nas propostas dos participantes será elaborado o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estimará a receita e fixará a despesa do município para o exercício 2024.
“A audiência pública é um instrumento da participação popular na gestão democrática das políticas públicas que visam a solução dos problemas da coletividade. É um momento por meio do qual o cidadão pode fazer propostas que contribuem para o desenvolvimento do município”, explica a gerente municipal de Planejamento, Iara Silvana da Silva Anholetti.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
CLIQUE AQUI E PARTICIPE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fonte: Assessoria PMA
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