Cidadania: Idosos têm dificuldade para acessar Benefício de Prestação Continuada

As pessoas idosas têm direito a uma garantia mínima de renda, prevista tanto no Estatuto do Idoso, de 2003, quanto na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. Esse direito é assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a quem tem mais de 65 anos e comprove ter renda de até um quarto de salário mínimo.

No valor de um salário mínimo, o BPC é pago mensalmente. Atualmente, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, 2,4 milhões de idosos recebem o benefício. Em 2021, eram pouco mais de 2 milhões.

Falta de informações

Profissionais e entidades que atuam com essa população relatam, no entanto, que, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade em acessar o benefício.

O coordenador de projetos da ONG Rede Rua, Alderon Costa, enfatiza que as informações sobre o direito ao benefício e como ter acesso a ele precisam ser mais bem divulgadas. “Ainda falta muita informação. Essas informações ainda precisam ser mais publicizadas.”

Na cidade de São Paulo, Costa diz que há uma redução da oferta de atendimento presencial. “Há um desmonte do serviço social”, afirma.

A diretora do Conselho Federal de Serviço Social, Angelita Rangel, diz que houve redução no atendimento presencial, o que levou as solicitações de benefícios a serem feitas cada vez mais por canais remotos. Porém, muitos idosos não têm acesso a computadores ou celulares para fazer os pedidos, ou não têm os conhecimentos necessários para isso, destaca a assistente social. “Isso faz recorrer a intermediações, que cobram por esse serviço, que antes era ofertado gratuitamente”, ressalta.

CadÚnico

Alderon lembra ainda a desatualização do do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O sistema é usado para acessar o BPC e diversos outros programas sociais. “São programas de uma importância absurda para a sobrevivência de milhares de pessoas”, destaca sobre o impacto do BPC, do Bolsa Família e de outros benefícios nas famílias menos protegidas socialmente.

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo atualize o CadÚnico. A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotoria aponta que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirma que tem avançado com a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo. Segundo a pasta, foram contratados novos funcionários e ampliou-se o número de unidades móveis para fazer esse atendimento.

Fonte: Agência Brasil