Brasil: Quem tem direito e como solicitar a Tarifa Social Energia

Milhões de famílias poderiam ter desconto de até 65% na tarifa de energia, mas não têm acesso ao benefício, muitas vezes por falta de informação.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício social do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O benefício foi criado em 2002 e é concedido a consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem tem direito

Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo nacional.
• Ser consumidor residencial de baixa renda, com consumo mensal de até 220 kWh.

Descontos

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica variam de acordo com a faixa de consumo de energia. São concedidos os seguintes descontos:

• 65% para parcela de consumo mensal de energia elétrica de 0 a 30 kWh;
• 40% para consumo de 31 kWh a 100 kWh;
• 10% de 101 kWh a 220 kWh;
• 0% se acima de 221 kWh.

Como solicitar

A Tarifa Social de Energia Elétrica é concedida automaticamente, a partir de janeiro de 2022, para as famílias que têm direito. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.

Como verificar se tem direito

Para verificar se tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, basta acessar o site da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e consultar o seu cadastro no CadÚnico.

Vantagens

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício importante para as famílias de baixa renda, pois ajuda a reduzir o custo da energia elétrica, que é um item essencial para o dia a dia. O benefício pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dessas famílias, permitindo que elas tenham acesso a serviços básicos, como iluminação, refrigeração e aquecimento.

Impacto

A Tarifa Social de Energia Elétrica tem um impacto significativo na redução do custo da energia elétrica para as famílias de baixa renda. Segundo dados da ANEEL, o benefício beneficia cerca de 28 milhões de famílias em todo o Brasil. Em 2022, a Tarifa Social de Energia Elétrica representou uma economia de R$ 10 bilhões para as famílias beneficiadas.

Fonte: Redação