A Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, disponibilizou entre os dias 23 de agosto e 23 de setembro de 2022, um link para que o cidadão manifestasse sua sugestão na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023.
Os cidadãos puderam expressar de forma democrática as suas sugestões relativo à LOA 2023, através do link disponibilizado no site oficial do município, ou nas audiências públicas presenciais.
As sugestões foram encaminhadas eletronicamente para a análise da equipe técnica da prefeitura, que avaliará a viabilidade de inclusão das sugestões apresentadas nos projetos de Lei da LOA 2023, de acordo com as prioridades elencadas e capacidade de investimento do município.
Além da audiência pública presencial, queaconteceu no dia 23/09, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, os módulos de participação virtual foram implantados com o propósito de garantir a maior participação popular no processo de elaboração da LOA 2023, em cumprimento ao que determina a legislação, garantindo assim a transparência na elaboração destes importantes instrumentos de planejamento orçamentário municipal.
Lei Orçamentária Anual: contempla o planejamento da administração pública de forma detalhada, para o período de um ano, compatível com a programação estabelecida no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, especificando como serão aplicados os recursos públicos, com base na previsão de arrecadação para de cada exercício.
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