A Prefeitura Muncipal de Guarapari, pormeio da Secretaria de Postura e Trânsito (Septran), deu início, na segunda feira (17), às inscrições do Edital de Chamamento, para recadastramento de ambulantes interessados em continuar exercendo suas atividades nas orlas do município. As inscrições vão até 28 de outubro.
Os interessados deverão preencher o requerimento com todas as informações solicitadas, sem rasura, e deverão comparecer pessoalmente, no prazo e local definidos no edital, conforme categoria interessada, munido de toda essa documentação. Segundo o secretário de Postura e Trânsito, Luiz Carlos Cardozo Filho, é importante observar as regras contidas no edital e alerta que é expressamente proibida a representação por terceiros, mesmo que através de procuração.
O Documento de Arrecadação Municipal – DAM será emitido no ato da entrega dos documentos, para recolhimento da taxa de inscrição no valor equivalente a 15 (quinze) IRMG (Índices de Referência do Município de Guarapari). O comprovante de pagamento deverá ser apresentado até às 15 horas do dia 28 de outubro, último dia do período de inscrição.
Prazos:
Período dos Requerimentos: de 17 a 28 de outubro de 2022;
Publicação do resultado parcial: 11 de novembro de 2022;
Período para interposição de recursos: 14 a 16 de novembro de 2022
Publicação do resultado final: 21 de novembro de 2022
Local: Avenida Oceânica, nº 1462, Ed. Praia da Maruja, Loja 27, na Praia do Morro.
Acesse o link para conhecer o edital completo
https://www.guarapari.es.gov.br/documento?tipo=82
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