A Secretaria Municipal de Educação de Alfredo Chaves publicou a Portaria SEME Nº 008/2023, que normatiza os critérios e dá orientações para a realização das rematrículas e pré-matrículas (transferência interna/matrícula nova) nas escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.
O período para pré-matrícula (transferência interna/matrícula nova), será entre os dias 27/11/23 (início 7h) a 01/12/23 (término 23h59min) e deverão ser realizadas pela internet no link https://prematricula.online
O cadastro já pode ser realizado pelos pais ou responsáveis, porém a pré-matrícula só será liberada no dia 27/11/2023, as 7 horas.
A pré-matrícula (transferência interna/matrícula nova) se destina a alunos que no ano letivo de 2023 estudaram em uma escola da Rede Pública Municipal de Ensino de Alfredo Chaves em que não existe a oferta para a etapa de Ensino que irão cursar no ano de 2024, por mudança de endereço dentro do município de Alfredo Chaves, a crianças que não frequentaram a escola no ano letivo de 2023, os alunos que não conseguiram vaga mais próximo de sua residência, em creche, nos anos anteriores e os transferidos de outros estados e municípios e que no ano de 2024 irão residir em Alfredo Chaves/ES.
Quem não tiver acesso à internet deve procurar a SEME ou as Escolas da Rede Municipal de Ensino que possuem acesso à internet para realizar o cadastro e a solicitação da pré-matrícula. De acordo com informações da normativa, a confirmação da vaga ocorrerá no dia 07/12/2023, via e-mail cadastrado. Já a efetivação da matrícula na escola deverá obedecer ao prazo de 11 a 22 de dezembro de 2023, período quando os responsáveis pelo aluno deverão entregar os documentos necessários.
Acesso à Educação
Conforme a Lei nº 12796/2013, toda criança a partir de quatro anos de idade deve ser, obrigatoriamente, matriculada pelos pais e responsáveis em instituições de ensino.
Fonte: Assessoria PMAC/ Luziane de Souza e Rafael Cassilhas Simões
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