A Anvisa realiza reunião, na sexta-feira (1°), para decidir sobre uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Em vigor desde 2009, a medida veta a comercialização, importação e propaganda dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar.
Apesar da proibição, produtos contrabandeados podem ser encontrados livremente no comércio. A estimativa é de que mais de dois milhões de brasileiros sejam consumidores regulares dos vapes. Sem regulamentação, esses consumidores podem estar expostos ao perigo de inalarem substâncias tóxicas com altas doses de produtos maléficos à saúde.
Hoje, cerca de oitenta países já autorizaram esses produtos, com leis que estabelecem regras para produção, venda e consumo. A necessidade de regulamentação também foi tema, recentemente, do e-Cigarette Summit, realizado em Londres, que reuniu especialistas do setor de saúde, representantes da indústria, entre outros. O Reino Unido está entre os lugares que já utilizam os cigarros eletrônicos como uma alternativa para quem deseja abandonar os cigarros convencionais.
Louise Ross, que chefiou o primeiro serviço público de saúde do Reino Unido a oferecer vapes para tentar ajudar as pessoas a deixar o tabaco, explicou à CNN por que a regulamentação do produto é fundamental. “Um mercado fortemente regulamentado, onde a segurança e a qualidade dos produtos são verificadas, é importante para proteger as pessoas contra os danos dos vapes ilegais, porque não se sabe o que eles realmente contêm”, explica. No Reino Unido, as regras são claras. “Sabemos que tudo o que é vendido no nosso país, vendido através de fontes legais, foi verificado quanto ao conteúdo, quanto à concentração dos líquidos, quanto às substâncias proibidas, esse tipo de coisa. E isso é para proteger o segurador de produtos nocivos que podem prejudicá-lo”, completa ela.
A própria indústria do cigarro defende a necessidade de uma regulamentação forte desse tipo de mercado. “O maior impacto da falta de regulamentação é a exposição dos consumidores que buscam uma alternativa de consumo de nicotina menos danosa ser exposta a um produto que não tem nenhum controle de qualidade ou de controle sanitário”, diz Iuri Esteves, gerente de assuntos regulatórios da BAT. “Hoje, no Brasil, mais de seis milhões já experimentaram esse tipo de produto, que não tem nenhum controle de qualidade, de procedência, que não passa por nenhum processo produtivo que garanta a segurança desses consumidores”.
A especialista em controle de tabagismo, Deborah Arnott, concorda. “O problema da proibição é que quando você proíbe algo é muito difícil controlá-lo. Porque todas as ferramentas que você pode usar para controle, seja taxação, proibição de publicidade, controle de qualidade do produto, todas essas coisas não são possíveis”. Deborah é chefe executiva da ASH (Action on Smoking and Health), entidade ligada ao Royal College and Physicians, para trabalhar com o controle do tabaco. “Só proibir não adianta”, finaliza ela.
Fonte: CNN Brasil
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