O Município de Piúma, Pessoa Jurídica de Direito Público, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, torna público o Edital de Chamamento Público visando celebrar acordo de cooperação com Organizações da Sociedade Civil – OSC (Associações e Cooperativas Rurais) do município, com observância das diretrizes da Política da Agricultura Familiar, regendo-se pelo disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 11.346/2006 e Decreto Federal nº 7.272/2010, bem como, nos demais atos normativos aplicáveis, ajustam condições e procedimentos a seguir descritos.
Fonte: Assessoria PMP
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