A China aprovou, neste domingo (30), legislação destinada a dar mais proteção às mulheres contra discriminação de gênero e assédio sexual, dias depois que o projeto foi submetido à mais alta legislatura do país após uma terceira revisão e ampla contribuição pública.
A legislação surge no momento em que ativistas expressaram preocupação com o aumento da retórica do governo sobre o valor dos papéis tradicionais das mulheres e o que alguns veem como retrocessos para os direitos das mulheres e atitudes mais restritivas em relação ao aborto.
Ainda não está claro até que ponto essas atitudes mais conservadoras serão refletidas na nova lei. Nenhum detalhe sobre a legislação além de sua adoção estava imediatamente disponível.
É a primeira vez em quase 30 anos que a lei de proteção às mulheres é alterada. Intitulado “Lei de Proteção dos Direitos e Interesses da Mulher”, o projeto foi submetido, na quinta-feira (27), à Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). O NPC anunciou que a legislação havia sido aprovada em seu site.
Dezenas de milhares de pessoas enviaram sugestões sobre o que queriam ver na legislação, disse o NPC em seu site.
A agência de notícias oficial Xinhua disse que a legislação “fortalece a proteção dos direitos e interesses de grupos desfavorecidos, como mulheres pobres, mulheres idosas e mulheres com deficiência”.
De acordo com a Xinhua, os empregadores serão responsabilizados se os direitos e interesses trabalhistas e previdenciários das mulheres forem violados, enquanto obstruir o resgate de mulheres traficadas e sequestradas será especificado como delito.
A responsabilidade das autoridades locais de resgatar mulheres traficadas e sequestradas também será definida, disse a Xinhua.
Imagens postadas on-line no início deste ano de uma mulher acorrentada causaram indignação e provocaram debates sobre o manejo do tráfico de pessoas, principalmente nas áreas rurais onde o problema é documentado há anos.
Fonte: Agência Reuters
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