Estado: Conheça as propostas para a nova gestão de Renato Casagrande

O governador reeleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o seu plano de governo para os próximos quatro anos.

Com 150 páginas, o documento traz, no trecho inicial, um retrospecto de fatos ocorridos desde 2019, quando começou a sua gestão atual de governador.

Ele citou o desastre do rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Brumadinho, Minas Gerais, que, além dos impactos ambientais, também gerou uma crise no minério capixaba; as inundações de janeiro de 2020, principalmente no sul do Estado, que resultou na decretação de situação de emergência ou estado de calamidade em vários municípios; e a crise humanitária provocada pelo Corona vírus (Sars-CoV-2).

Apesar desses episódios, o plano de governo salienta que o Espírito Santo voltou a crescer.

“Além isso, o Estado passou a se destacar com desempenho econômico acima da média nacional. Soma-se a isso a conquista de resultados históricos em indicadores sociais que sinalizam a melhoria da qualidade de vida dos capixabas no período de 2019 a 2022″, diz Casagrande.

Propostas

O governador apresentou seu plano dividido em cinco eixos:

1. Estado + Justo
2. Estado + Sustentável
3. Estado + Desenvolvido Regionalmente
4. Estado + Inovador
5. Estado + Competitivo

Dentro do eixo “Estado + Justo” estão incluídas as áreas da Saúde, Segurança Pública, Educação, Proteção Social, Cultura e, por último, Esporte e Lazer.

No eixo “Estado + Sustentável” estão contempladas as áreas de Meio Ambiente, Agricultura, Infraestrutura, Turismo, Ciência, Tecnologia e Inovação, Empreendedorismo, Economia e Cidades Inteligentes.

Já nos eixos “Estado + Inovador” e “Estado + Competitivo”, o plano de governo apresenta propostas voltadas às áreas de inovação, gestão fiscal equilibrada, transparência corporativa, combate à corrupção, emprego, trabalho e renda.

Saúde

Casagrande abordou a crise sanitária causada pela Covid-19 e as ações do Governo do Estado para controlar a disseminação da doença, dentre elas, a criação da Sala de Situação, a ampliação de leitos de UTI, a implantação do SAMU em todo o Espírito Santo, dentre outras.

O governador propõe ainda uma série de medidas para o desenvolvimento da saúde no Estado. Dentre elas:

• Implantar o Complexo de Saúde do Norte do estado
• Inaugurar o Hospital Geral de Cariacica
• Apoiar a implementação de consultas por telemedicina nos municípios capixabas
• Regionalizar o acesso ao tratamento de radioterapia nas três regiões de saúde
• Aumentar a qualificação e incentivo para que os municípios possam prover a cobertura de saúde bucal à população, tanto no atendimento básico quanto nos Centros de Especialidades Odontológicas, em todas as microrregiões do estado
• Apoiar a implantação, em todos os municípios, dos Serviços de Atenção à Pessoa com Déficit Intelectual ou Espectro do Autismo, compostas por equipe multiprofissional

Segurança Pública

Em relação à Segurança Pública, Renato propõe continuar priorizando a redução dos homicídios; seguir com as ações de valorização dos profissionais de segurança pública; e medidas como a redução da violência contra as minorias.

E também:

• Reduzir a violência contra a mulher por meio da consolidação do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
• Reduzir a violência no campo, com a consolidação do Plano de Segurança Rural
• Promover ações de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIAP+
• Reduzir a violência contra a população negra
• Diminuir a criminalidade violenta contra jovens
• Reduzir crimes contra o patrimônio

Educação

A Educação será uma das prioridades na sua nova gestão. O plano traz uma série de propostas, entre elas:

• Educação profissional: ampliar e diversificar a oferta de matrículas, com cursos inovadores, tanto na EJA como no ensino médio regular
• Educação em tempo integral: universalizar a oferta de matrículas em tempo integral nos municípios capixabas, ampliando o número de escolas e vagas, incluindo também o apoio às redes municipais por meio do Programa Capixaba de Fomento à Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI)
• Rede física escolar: qualificar a rede física escolar, buscando reformar, ampliar e climatizar as unidades escolares, além de apoiar os municípios no processo de adequação de infraestrutura, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes).
• Tecnologia: implantação do projeto Escola do Futuro, que visa o fomento da inovação nas escolas, vinculada a projetos pedagógicos que transformam as características físicas e estéticas da unidade escolar, com foco na aprendizagem dos estudantes e proporcionando uma formação integral baseada nas competências do século XXI.

Cultura

No aspecto cultural, entre as propostas apresentadas está a entrega do Teatro Carlos Gomes, totalmente restaurado e com suas instalações modernizadas; a expansão e consolidação da plataforma Midiateca Capixaba; a consolidação da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) – que trabalha com recursos incentivados do ICMS para projeto culturais, envolvendo o setor privado e capacitando os empreendimentos culturais para a retomada do setor e a geração de emprego e renda, entre outras.

Esporte e Lazer

As principais propostas na área de Esporte e Lazer são:

• Iniciar a construção de Areninhas, espaços que contam com campo de futebol society e espaço para prática de basquete 3×3, podendo fomentar outras modalidades de esporte
• Ampliar as estruturas esportivas e fortalecer os programas ligados ao esporte (de iniciação esportiva e alto rendimento) e ampliar projetos como o Bolsa Atleta, o Compete Esportivo e o Campeões de Futuro
• Ampliar o número de atletas participantes e de conquistas em competições como os Jogos da Juventude e as Paraolimpíadas Escolares
• Criar a Bolsa Técnico, que tem o objetivo de valorizar os principais profissionais do estado. A ideia é que o programa seja semelhante ao Bolsa Atleta, oferecendo um auxílio financeiro mensal para esses profissionais
• Ampliar as opções de esporte para as pessoas idosas, fornecendo estrutura adequada para que isso ocorra, e propiciando a esse público mais qualidade de vida
• Construir o Centro de Excelência para Pessoas com Deficiência, espaço que contará com uma arena multiuso, 100% acessível, que terá diversas salas para fisioterapia, atendimento médico, treinamento físico, vestiários e um ginásio que será usado pelos paratletas e demais pessoas com deficiência, contemplando as modalidades de goalbol, basquete, rugby, bocha, handebol e futsal para deficientes visuais, com investimento estimado em R$ 6 milhões, que atenda mais de mil pessoas por mês

Meio ambiente

Na área ambiental, o plano de governo se subdivide em temáticas como recursos hídricos, energia, cuidado dos animais e gestão ambiental.

Dentre as medidas, estão:

• Implementar o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Espírito Santo
• Implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas
• Apoiar a iniciativa privada na construção de novos gasodutos para transporte de gás natural (combustível da transição), possibilitando o fortalecimento do desenvolvimento regional e a competitividade do Espírito Santo
• Apoiar o acesso de pequenos produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, na aquisição de equipamento de geração de energia renovável
• Colocar a gestão de recursos hídricos na palma da mão do cidadão, por meio de um aplicativo
• Implantar o monitoramento digital de empreendimentos: acompanhamento de pós licença de condicionamentos por sistemas
• Implementar ações de apoio aos municípios do estado para que seja concedido adequado tratamento da saúde de animais em condições de rua, maus tratos e resgatados, especialmente focado no controle populacional, de doenças e à subsistência desses

Agricultura

De acordo com o texto do plano de governo, dentre as propostas na área da agricultura no segundo mandato de Renato Casagrande, estão a ampliação da instalação e viabilização e infraestrutura de telefonia móvel e internet nas comunidades rurais, além da ampliação e a qualificação da infraestrutura rodoviária e de estradas no meio rural.

Infraestrutura

“Investir em infraestruturas estratégicas é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo. Entre 2019 e 2022, retomamos os investimentos em rodovias, aeroportos, mobilidade urbana, saneamento e macrodrenagem”, diz o governador.

Entre as propostas estão:

• Executar as obras do Corredor Metropolitano Sul – Corredor Exclusivo de Ônibus
• Apoiar as Prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória na implantação de Faixas Exclusivas de Ônibus
• Renovar a frota do Transcol, implantando o uso de ônibus elétricos e a gás, aumentando a frota de veículos com ar condicionado
• Implantar sistema de bicicletas compartilhadas na Região Metropolitana
• Executar as obras do novo Terminal de Carapina e do prolongamento da Rodovia das Paneleiras até o viaduto da Vale (BR-101)
• Executar as obras do Aeroporto de Cachoeiro (Pista e Terminal de passageiros)
• Executar obras de contenção de erosão e restauração da Região Costeira, incluindo a conclusão das obras de Meaípe

Combate à corrupção

Ainda no plano de governo, no combate à corrupção, as propostas são:

• Dar voz ativa ao cidadão na avaliação da qualidade dos serviços públicos
• Implantar o conceito de auditorias contínuas, em que as ações de controle ocorrem de forma preventiva e proativa, por meio de processo automatizado, detectando falhas e inconsistências
• Desenvolver ferramenta de transparência para acompanhamento efetivo das obras públicas pelo cidadão
• Propiciar atendimento acolhedor a vítimas de assédio sexual na Administração Pública Estadual