O município de Piúma, através da atuação da sua Procuradoria, obteve uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho – TST, excluindo a responsabilidade subsidiária do ente público em relação à créditos trabalhistas.
Uma vitória expressiva que abre espaço para uma mudança de posicionamento acerca da matéria, gerando jurisprudência favorável ao Município quanto ao cumprimento da fiscalização contratual.
O valor da causa na ação judicial é de R$42.462,79 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), e, com a decisão favorável, a municipalidade alcança a economia deste valor.
É importante destacar que nos anos de 2022 e 2023 a atuação da Procuradoria Municipal de Piúma nas ações judiciais envolvendo o setor de recursos humanos, seja na Justiça Estadual como na Justiça do Trabalho, geraram uma economia no montante de R$ 1.531.189,85 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
“O resultado demonstra o engajamento e a qualidade na prestação de assessoria e consultoria jurídica pelos Procuradores municipais, servidores efetivos, na defesa dos interesses da cidade de Piúma.”, aponta a procuradora municipal, a advogada Sonyanna Sabadini.
Fonte: Assessoria PMP
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