A atual Gestão Municipal realizou, pela primeira vez no município, um dos poucos no Estado, um programa de regularização fundiária, beneficiando inicialmente 22 famílias do núcleo Recanto Verde, no bairro Quarteirão. A solenidade de entrega dos documentos aconteceu nesta segunda-feira (22), com 19 títulos de Regularização Fundiária e 3 Títulos de Legitimação de Posse entregues pelo Programa Regularize Seu Imóvel, da Prefeitura Municipal. Os títulos foram registrados no cartório, e as famílias beneficiadas nesta etapa, receberam seus títulos acompanhados das Certidões de Registro Imobiliário, passando a ter a propriedade plena do imóvel.
O evento reuniu os beneficiários, o prefeito Nei Castelari, o advogado Guilherme Louzada, coordenador do programa, os procuradores municipais, secretários, vereadores e representantes do cartório.
Agora, as famílias contempladas terão benefícios como: segurança jurídica do imóvel, efetivação da função social da propriedade, promoção da integração social, facilidade para a venda por financiamento bancário, obtenção de crédito – imóvel como garantia, entre outros.
O Programa está sendo implementado em várias regiões urbanas do município.
Para mais informações, procure a Coordenadoria de Regularização Fundiária, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, situada na Rua Capitão Bley, n.º 22, Bairro Centro, em frente à Escola Estadual Waldemiro Hemerly.
Horário de funcionamento: 7h às 12h e 13h às 16h.
Fonte: Assessoria PMRNS
Comente este post