Com o advento do e-Social da plataforma de fiscalização do Governo Federal, a Prefeitura de Alfredo Chaves contratou uma empresa de consultoria para prestar serviços relativos à segurança do trabalho e para o envio das obrigações do e-Social.
Com a apresentação do laudo de consultoria técnica, mais servidores municipais terão direito a insalubridade e periculosidade, passando de 240 para 314 servidores contemplados.
Para garantir esses direitos foram realizadas avaliações ocupacionais e ambientais em todas as secretárias. O ato culminou no aumento do número de funcionários públicos com direito ao auxílio, bem como a correção em casos de que a porcentagem estava acima, necessitando de análise técnica, conforme legislação pertinente.
Conforme informações da Controladoria Municipal, os envios dos eventos de saúde e segurança do trabalho evitam multas para o Poder Executivo e também garantem direitos aos trabalhadores, muitas das vezes não concedidos, por ausência de documentações técnicas.
Os auxiliares de serviços gerais, são exemplos de servidores que após as avaliações e laudos elaborados passaram a receber adicional de insalubridade.
Ao todo houve um aumento de 37% (trinta e sete por cento) na liquidação de adicionais constante na folha de pagamento de pessoal, o qual passou de R$118.287 71 (cento e dezoito mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos) para R$ 162.151,46 (cento e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos).
O engenheiro da empresa prestadora do serviço, Fábio Lucio Barros de Oliveira afirmou que “todas as prefeituras do estado estão obrigadas a enviar corretamente as informações dos eventos de saúde e segurança do trabalho para o sistema e-Social, conforme as normas regulamentadoras de segurança do trabalho”.
A controladora municipal, Edilézia Alves destaca que é possível fazer uma gestão eficiente e com responsabilidade social. “Desde a contratação até agora a prefeitura vem se organizando e mostrando o nosso compromisso com a gestão municipal e com os funcionários públicos, nossos importantes colaboradores”.
Fonte: Assessoria PMAC/Luziane de Souza
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