Em nova visita à obra do futuro complexo cultural Cais das Artes, em Vitória, nesta quarta-feira (10), a equipe do Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizou mais uma etapa da fiscalização ao andamento da obra que contempla a execução de serviços restantes, bem como a recuperação de outros, deteriorados em virtude do tempo no qual esteve paralisada.
Por meio de uma fiscalização do tipo Acompanhamento, o TCE-ES avalia, de forma concomitante, o andamento do acordo judicial firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES), e o consórcio executor da obra, para viabilizar a sua conclusão.
Conforme o cronograma da obra, os serviços de recuperação devem ser realizados até janeiro de 2025. No momento, parte considerável das equipes está trabalhando na recuperação das proteções e acabamentos das estruturas metálicas e no tratamento do concreto do prédio que será o teatro.
Em paralelo aos serviços de recuperação já foram iniciadas outras intervenções, que correspondem ao saldo contratual, ou seja, itens da obra que ainda não tinham sido iniciados, como por exemplo, a concretagem dos pisos, pontuou o coordenador do NED, Guilherme Bride, durante a visita.
Um ano após o governo do Estado ter dado a ordem de serviço para a retomada da obra, medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 012/2013 ainda estão sendo adotadas. Nos próximos dias, segundo a equipe do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES) que acompanha a obra, será formalizado o 7º aditivo de replanilhamento.
O replanilhamento foi o meio empregado pelo DER-ES, visando formalizar as alterações nos serviços contratados, acréscimos ou supressões em itens, justificáveis devido a fatos novos ocorridos após o início da obra e que modificam parte do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação.
Após a emissão da ordem de serviço, dada em julho de 2023, os trabalhos no canteiro de obras tiveram início no mês de outubro, após o 5º Aditivo (de replanilhamento). Também a empresa gerenciadora da obra iniciou os trabalhos em março deste ano.
Acordo
A obra foi retomada após o governo do Estado ter firmado um acordo judicial em julho de 2023 com o consórcio Andrade Valladares – Topus, mesma empresa que já executava o projeto até a sua paralisação.
O acordo definiu que o DER vai arcar com os custos dos retrabalhos que serão necessários devido à paralisação de obra desde 2015, com a recuperação das estruturas existentes. A negociação pactuou, porém, que esse valor não poderá ultrapassar R$ 20.622.193,83. Caso superem esse montante, os custos de recuperação deverão ser arcados pelo consórcio.
Pelo cronograma, a obra deve ser concluída em um prazo de 30 meses, em 5 de janeiro de 2026. A previsão é que o consórcio receba um investimento de mais R$ 163 milhões para o término do empreendimento, neste período.
Durante a visita do TCE-ES, que tem sido mensal, a equipe de fiscalização, composta por Bride e pelos auditores Emilene Santos Silva e Iran Souza Carvalho, pontuou questões que julgavam importantes para o Acompanhamento.
“Esse ano é um ciclo do nosso acompanhamento. Ele é para garantir que está tudo conforme o acordo judicial. Devemos ter o mínimo de intervenção possível, para não afetar o andamento da obra, mas tudo o que verificarmos de relevante, iremos alertando”, disse Bride.
A equipe monitora a documentação disponibilizada no sistema e-Docs, permitindo um acompanhamento detalhado dos serviços realizados mensalmente. Além disso, monitora questões que possam surgir e necessitem de verificação, como, por exemplo, a atuação do DER-ES na resolução de pendências nas estruturas ou na decisão sobre quais peças da estrutura metálica serão tratadas e quais precisarão ser substituídas.
O projeto original do complexo cultural Cais das Artes prevê um teatro com 600 metros quadrados, que deve comportar 1,3 mil lugares, e um museu com espaço de 2,3 mil metros quadrados. Além disso, o Cais das Artes deve contar com um auditório para 225 pessoas, salas de exposições, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.
Fonte: Assessoria TCE-ES/Natalia Devens
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