O ex-prefeito Reginaldo Quinta(PSD), deve ficar de fora da disputa pela Prefeitura de Presidente Kennedy nas eleições de 2024, com os direitos políticos suspensos e impedido de emitir sua certidão de quitação eleitoral.
Reginaldo dos Santos Quinta, aparece com seu título de eleitor suspenso. Segundo o TSE, há uma “SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS (IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA),” o que impede o ex-prefeito de exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento.
Quinta foi condenado por improbidade administrativa em um processo que envolveu irregularidades na contratação de serviços durante sua gestão. Essa denúncia resultou na suspensão de seus direitos políticos, decisão que já transitou em julgada, ou seja, não cabe mais recurso. Em uma tentativa de reverter a situação, Quinta recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão, mas seu pedido foi negado.
A condenação é relacionada ao processo 0013928-76.2012.8.08.0041/TJES, onde Quinta foi acusado de utilizar recursos dos royalties de petróleo para pagamento de pessoal permanente, violando a legislação.
Durante sua gestão entre 2009 e 2012, transferências bancárias ilegais para o pagamento de servidores somaram R$ 13.560.167,75 (treze milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), dos quais R$ 4.556.553,41 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) foram restituídos, restando ainda R$ 9.003.614,35 (nove milhões, três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) a serem devolvidos. Reginaldo confessou o uso indevido dos fundos, alegando intenção de devolver a quantia até o final do mandato, mas foi preso pela Polícia Federal em abril de 2012, na operação “Lee Oswald”, antes de concluir seu mandato.
A investigação revelou que as receitas municipais se tornaram insuficientes para cobrir os serviços devido às inúmeras contratações e aumentos de gratificações e pagamentos de horas extras. O interventor municipal na época, Lourival Lima do Nascimento, percebeu a irregularidade diante da dificuldade em honrar com os pagamentos em dia e iniciou a investigação. Após apurações, ele denunciou o caso ao Ministério Público.
Em outubro de 2022, Reginaldo apelou da decisão de 09 de dezembro de 2019 ao Tribunal de Justiça, mas teve o recurso negado em 25 de julho deste ano, assim permanecendo a suspensão dos direitos políticos.
Segundo a resolução TSE nº 21.823/2004, a suspensão dos direitos políticos impede a quitação eleitoral que inclui a plenitude dos direitos políticos, exercício regular do voto e atendimento às convocações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Redação
Comente este post