Os cidadãos de Piúma têm a oportunidade de encaminhar sugestões para a aplicação dos recursos públicos de 2025, até 31 de agosto. As propostas devem ser submetidas por meio do preenchimento de um formulário, que será analisado e poderá ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
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Esta ferramenta foi criada para fomentar a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal. O Orçamento Municipal é um documento elaborado pelo Executivo e enviado ao Legislativo para apreciação. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as previsões de arrecadação e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Na LOA, são executados os programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os detalhes da LOA de Piúma-ES para 2025 serão apresentados em audiências públicas que ocorrerão em setembro.
Para fazer uma proposta, o cidadão deve preencher o formulário com seu nome completo, número de telefone, e-mail e endereço. Em seguida, deve escolher uma prioridade para seu bairro ou região e justificar sua escolha. A participação da população na apresentação de propostas é uma importante forma de diálogo, permitindo a contribuição cidadã na formulação de políticas públicas.
O principal objetivo desse mecanismo é identificar necessidades, problemas e sugestões de soluções para situações enfrentadas pela comunidade, garantindo que o planejamento do município seja realista e reflita a pluralidade e diversidade de Piúma.
Link para o formulário: clique aqui
Saiba mais:
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município o Poder Executivo elaborará o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.
Fonte: Assessoria PMP
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