O Ifes Campus Piúma publicou, em 5 de setembro, a portaria nº 217 que proíbe a oferta de alimentos a animais domésticos nas dependências do Campus. A portaria também reforça a proibição do abandono de animais de qualquer espécie no campus. Estudantes ou servidores que desrespeitarem essas regras estarão sujeitos às sanções previstas no Art. 116 da Lei nº 8.112/1990 e no Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente, conforme aplicável.
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Essa medida é mais um esforço do Ifes – Campus Piúma para enfrentar o problema da presença de animais domésticos no campus, uma situação que tem gerado transtornos às atividades administrativas e acadêmicas, além de levantar preocupações sobre a segurança de todos, inclusive dos próprios animais, que correm risco de acidentes e doenças.
Além da publicação da portaria, outras ações foram tomadas pela gestão do campus:
- Notificação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Através do Ofício nº 052/2024, de 26.06.2024, o campus solicitou à Secretaria a castração, vacinação dos cães presentes e orientação aos possíveis tutores. A Secretaria respondeu, comprometendo-se a realizar a castração do único animal não castrado e sugeriu a instalação de telas, além da conscientização da comunidade interna. A responsabilidade pela entrada e permanência dos animais, segundo a Secretaria, é do Campus Piúma.
- Contato com tutores: Um dos tutores já foi identificado e se comprometeu a manter seu cão em casa.
- Campanha de Adoção: O campus está organizando uma campanha de adoção para encontrar novos lares para os cães, caso os tutores não sejam identificados a tempo.
- Judicialização da situação: Um processo foi aberto, sob a orientação do Procurador Chefe, Doutor Estevão, para que os órgãos municipais assumam a responsabilidade pela situação, semelhante ao que aconteceu no Campus Cachoeiro de Itapemirim.
- Campanha interna de orientação: Uma campanha foi lançada para conscientizar servidores e alunos sobre a nova portaria, solicitando que todos evitem alimentar ou interagir com os animais, ajudando a desencorajar sua permanência no campus e reduzindo riscos sanitários e de segurança.
Todas as informações a respeito dessa situação e motivos que embasam as tomadas de decisão podem ser consultados no processo nº 23185.001157/2024-12 por meio do Sipac.
Confira a portaria: Ifes portaria nº 217
Fonte: Assessoria Ifes Campus Piúma
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