A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus-ES) inaugurou, na segunda-feira (30), a Sala do Parlatório Virtual do Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG). O espaço conta com infraestrutura de rede segura e equipamentos que possibilitam a comunicação por vídeo entre advogados e custodiados da unidade prisional.
Implantada em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil –Seccional Espírito Santo (OAB-ES), a iniciativa vai funcionar como projeto-piloto na unidade de regime provisório e poderá ser expandida para outras unidades prisionais.
O Parlatório Virtual vai funcionar em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 16h, e somente com agendamento prévio. Os atendimentos podem ter duração máxima de 30 minutos e devem ser agendados pelo site da Sejus. São duas salas adaptadas com infraestrutura de rede e computadores, que oferecem capacidade de 24 atendimentos por dia. Os profissionais devem estar em situação regular com qualquer seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e anexar documentação obrigatória para agendamento. É permitido o máximo de dois advogados por atendimento nas salas de vídeo. As regras foram estabelecidas entre a Sejus e a OAB-ES. Advogados de outros estados da federação também podem solicitar agendamento.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressalta que a medida dialoga com os profissionais do Direito que atuam no sistema prisional e assegura que as prerrogativas da profissão sejam ainda mais respeitadas.
“Iniciamos um projeto-piloto que está inserido no universo digital e que atende a uma necessidade desses profissionais que são essenciais para o bom cumprimento das leis. Dialogamos com a OAB-ES no intuito de promover e assegurar que as prerrogativas da profissão sejam preservadas e ampliadas não só de forma presencial, mas também no formato digital. Vamos avaliar uma possível expansão do projeto futuramente”, enfatizou Rafael Pacheco.
“Sabemos que o criminalista tem uma dificuldade com o tempo e hoje o on-line ajuda muito. A possibilidade de, mesmo que seja um teste, que o advogado tenha esse acesso on-line, ajuda muito na nossa classe”, disse o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.
Advogados podem realizar os agendamentos pelo site da Secretaria da Justiça (www.sejus.es.gov.br), por meio da aba Parlatório Virtual CDPG, (https://sistemas.sejus.es.gov.br/parlatorio/).
Fonte: Assessoria Sejus-ES
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