A Prefeitura de Piúma começou o processo dos serviços de Regularização Fundiária no município, pelo bairro Lago Azul, na segunda-feira (14). O objetivo é garantir aos moradores a escritura definitiva de seus imóveis, oferecendo maior segurança jurídica.
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Na reunião, realizada com a comunidade, foram fornecidas orientações sobre as etapas do processo, os prazos e a documentação necessária. A participação dos moradores é essencial para o sucesso da regularização.
A medida traz benefícios como o acesso a financiamentos, serviços públicos e a valorização dos imóveis. A Prefeitura destaca que a colaboração de todos é fundamental para a conclusão bem-sucedida do processo.
O que é a regularização fundiária?
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
A regularização fundiária é um processo que tem como objetivo legalizar a posse de terras ocupadas irregularmente, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes.
Benefícios da regularização fundiária
- Segurança Jurídica e Acesso a Direitos;
- Melhoria do Acesso a Serviços Básicos;
- Valorização Imobiliária e Oportunidades Econômicas;
- Estímulo ao Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Os serviços de regularização também serão estendidos a outros bairros do município.
Para mais informações, os moradores devem procurar a Prefeitura ou acessar seus canais de comunicação.
Fonte: Assessoria PMP
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