O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.004, de 2024, que confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao município de Guarapari, no Espírito Santo. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
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A nova norma teve origem em um projeto de lei — o PL 4.258/2021 — de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato (ES). Ao tramitar no Senado, esse projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA), no dia 11 de setembro. O autor do parecer foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Durante a votação da matéria na CMA, Contarato disse que “o reconhecimento legal da importância da biodiversidade de Guarapari é essencial para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, além de incentivar pesquisas científicas e melhorar a proteção das espécies ameaçadas na região”.
Incremento ao turismo local
De acordo com o documento, Guarapari abriga uma das maiores diversidades de algas e peixes de recife do país, superando até mesmo áreas como os Arquipélagos de Abrolhos e Fernando de Noronha. As ilhas Rasas, Escalvada, Recife e Parreiral, além do Banco de Algas Calcárias e Fundo Bioclásticos adjacentes, são mencionadas como áreas de grande relevância ambiental.
No litoral da cidade também está localizado o maior Recife Artificial da América Latina, criado após o afundamento do navio Victory 8B, em 2003. O local se tornou um ponto de mergulho, atraindo turistas e pesquisadores.
Confira o documento da Lei:
Fonte: Agência Senado
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