O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos.
Em setembro, candidatos de um estado eram procurados em investigações criminais que ocorriam em outros estados. Quatro permanecem com mandado de prisão provisória em aberto. Para o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, a iniciativa pode evitar “problemas como os que recentemente aconteceram no processo eleitoral”.
“Aviso que está em desenvolvimento, aqui no CNJ, um projeto para viabilizar a extração eletrônica de uma folha de antecedentes criminais nacional. Inclusive, evitando problemas como os que aconteceram no último processo eleitoral”, afirmou o presidente do CNJ, em sessão realizada no dia 22 de outubro.
A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia 2 de dezembro. Já a certidão de antecedentes criminais ainda não tem data para ser lançada.
Por que isso é importante?
- Atualmente, para consultar se uma pessoa é alvo de algum processo, é preciso procurar cada tribunal do país. São 91 ao todo, divididos em 5 segmentos (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar);
- O mesmo acontece com as certidões de antecedentes criminais, exigidas, por exemplo, de candidatos a cargos públicos – seja nas eleições ou em concursos – ou a alguns tipos de empregos na iniciativa privada.
Nas eleições de 2024, 10 candidatos eram procurados em investigações criminais de estados diferentes de onde disputavam as eleições. Quatro permanecem com mandado de prisão provisória em aberto.
Eles faziam parte de um conjunto de 63 procurados que tentaram um cargo público.
A apuração foi feita a partir do cruzamento dos dados de candidatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo CNJ. Como o próprio nome diz, esse último banco de dados reúne apenas mandados de prisão – e não qualquer processo.
Portais dos tribunais continuarão a funcionar
O Portal Unificado de Serviços – como será chamada a plataforma de consulta unificada a processos a ser lançada em dezembro – irá permitir a profissionais a realização de alguns atos processuais, como apresentação de ofícios, petições e cartas precatórias.
O CNJ ressalta que os sites individuais dos tribunais vão continuar a funcionar.
Sistema nacional de precatórios
O CNJ também deve lançar no próximo ano, o sistema nacional de precatórios, que irá unificar as ordens de pagamento de dívidas judiciais dos munícipios, estados e União.
O piloto da iniciativa será implantado no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Fonte: g1/Camila da Silva
Comente este post