Donald Trump cogita declarar estado de emergência nacional em janeiro de 2025, mobilizando recursos militares para deportações em massa. Em uma mensagem na plataforma Truth Social, o presidente eleito respondeu ao diretor do Judicial Watch, Tom Fitton, dizendo ser “verdade” que usará o estado de emergência nacional para deportar imigrantes em massa.
Como reportado pelo New York Post, a medida busca conter o que ele chama de “invasão” migratória.
Estado de emergência nos EUA
A medida permite ao presidente acessar poderes extraordinários em situações de crise. O estado de emergência nacional nos Estados Unidos é uma medida legal usada em situações que representem ameaça à segurança ou à ordem pública. Conforme destacado pelo New York Post e pela AFP, a Lei Nacional de Emergências de 1976 regula sua aplicação, exigindo que o presidente especifique quais poderes serão utilizados e justifique sua necessidade ao Congresso.
Durante um estado de emergência, o presidente pode mobilizar recursos federais. Ele também pode realocar verbas e suspender regulamentações específicas para lidar com a crise. No entanto, o uso desses poderes enfrenta limitações legais, como o Posse Comitatus Act, que restringe o emprego das Forças Armadas em atividades de aplicação da lei interna. A emergência pode durar até um ano, salvo renovação, e pode ser encerrada pelo Congresso por meio de uma resolução conjunta. Historicamente, a medida já foi usada em desastres naturais, crises econômicas e ameaças terroristas.
Trump afirmou anteriormente, à revista Time, que a Guarda Nacional será mobilizada para expulsões de imigrantes em situação irregular. Caso essa força não seja suficiente, ele declarou que usará o Exército, desafiando restrições do Posse Comitatus Act.
A lei restringe o uso das Forças Armadas em atividades de aplicação da lei doméstica, como prisões ou investigações. O Posse Comitatus Act, promulgado nos Estados Unidos em 1878, permite exceções em situações específicas, como emergências declaradas pelo Congresso ou pelo presidente. A lei visa evitar abusos de poder militar em operações internas, garantindo que essas funções permaneçam sob a autoridade das forças de segurança civis.
A declaração de emergência nacional enfrenta desafios legais. A Lei Nacional de Emergências exige justificativas claras e relatórios ao Congresso. Além disso, a aplicação de recursos militares para deportações pode gerar disputas judiciais e desafios constitucionais.
Fonte: UOL
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