Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que proibiria o aborto no Brasil em todos os casos, incluindo aqueles atualmente permitidos, como deformidade fetal, estupro ou quando a saúde da mãe estiver em perigo.
O Comitê de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, onde os conservadores têm maioria, votou por 35-15 para aprovar uma proposta de emenda constitucional para estabelecer que a inviolabilidade do direito à vida se aplica desde o momento da concepção e não no nascimento.
A autora da legislação, Chris Tonietto, do Partido Liberal, disse que a emenda “garantiria que as crianças ainda não nascidas desfrutariam do direito à vida”.
O projeto de lei proposto agora será encaminhado para uma comissão especial criada para tratar do assunto e as discussões devem ocorrer no início do ano que vem.
Legisladores progressistas criticaram a emenda, chamando-a de “retrocesso secular” e um ataque aos direitos das mulheres. Eles disseram que a medida paralisará a pesquisa em células-tronco e descartará procedimentos como fertilização in vitro.
“É uma provocação. É vergonhoso e perverso dizer que isso é uma defesa da vida de alguém”, disse Samia Bomfim, do Partido Socialismo e Liberdade.
Fonte: Agência Reuters/Maria Carolina Marcello
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