A Prefeitura de Anchieta assinou, na terça-feira (17), por meio de aditivo, o acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para participar do desenvolvimento de um modelo de sistema de custos no setor público. Além de Anchieta, assinaram os municípios de Vitória e Cariacica, e o Governo do Estado. A formalização do acordo ocorreu na presidência do TCE-ES, em Vitória, onde o prefeito Fabrício Petri assinou o documento.
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O sistema de custos é uma metodologia que será capaz de mensurar os custos dos serviços públicos, dos projetos e atividades, para possibilitar avaliar o resultado da gestão. A proposta é que o Tribunal de Contas conte com a contribuição dos participantes na implementação experimental de um modelo de sistema de custos nesses municípios, que servirá de base para a estruturação de um guia. Após a aprovação do TCE-ES, o documento será adotado como referência tanto pelos municípios capixabas quanto pelo Governo do Estado.
Também fazem parte do acordo os municípios de Vila Velha, Linhares, Colatina, Pancas e Santa Teresa, que assinaram o termo no último mês de outubro.
Conforme informações do TC-ES, o acordo tem vigência de 14 meses, podendo ser prorrogado pelas partes. Inicialmente, será desenvolvida a metodologia, depois haverá um nivelamento dos conhecimentos técnicos, acompanhamento e elaboração e revisão do guia de orientação. A previsão é que o guia esteja pronto entre outubro e dezembro de 2025. Até janeiro de 2025 vai ser disponibilizada, em caráter experimental, uma primeira versão do guia para consulta pública, para dar visibilidade ao que está sendo pensado pelo TCE-ES.
O presidente do TCE-ES, Domingos Taufner, destacou que esse acordo de cooperação representa uma inovação no trabalho do tribunal, sob o ponto de vista da metodologia de utilizar as informações recebidas dos jurisdicionados para testar uma modelagem antes de cobrar.
Para o prefeito Fabrício Petri, a ferramenta será de grande importância para os municípios. “É um projeto de grande utilidade, que ajudará os municípios na avaliação dos custos dos serviços públicos e dos projetos, ainda servirá para mensurar e acompanhar os gastos”, destacou Petri.
Participaram da assinatura simbólica o Secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, o subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, a secretária de Fazenda de Vitória Neyla Tardin, o prefeito de Anchieta Fabrício Petri e o secretário de Finanças de Cariacica, Carlos Renato Martins.
Representando o TCE-ES, também estiveram os conselheiros Sérgio Aboudib e Luiz Carlos Cicliotti, o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva e o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Romário Figueiredo.
Fonte: Assessoria PMA/Dirceu Cetto
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