Um segundo juiz federal emitiu uma ordem impedindo o governo de Donald Trump de implementar seu plano de restringir a cidadania por direito de nascença nos EUA, dizendo que nenhum tribunal nos Estados Unidos jamais endossou a interpretação da Constituição feita pelo presidente republicano.
Durante uma audiência, na quarta-feira (5), em Greenbelt, Maryland, a juíza distrital dos EUA Deborah Boardman apoiou dois grupos de direitos dos imigrantes e cinco mulheres grávidas que argumentaram que seus filhos corriam o risco de ter a cidadania americana negada com base no status de imigração de seus pais, o que viola a Constituição.
Boardman, nomeada pelo antecessor democrata de Trump, Joe Biden , emitiu uma liminar nacional impedindo que a ordem de Trump entre em vigor conforme planejado em 19 de fevereiro enquanto o assunto é litigado.
“Hoje, praticamente todo bebê nascido em solo americano é um cidadão americano ao nascer”, disse Boardman. “Essa é a lei e a tradição do nosso país. Essa lei e esta tradição são e permanecerão o status quo, aguardando a resolução deste caso”.
Um advogado do Departamento de Justiça dos EUA pediu 60 dias para Boardman responder à liminar, mas não disse se o governo Trump iria apelar.
A ordem de Boardman proporciona alívio de longo prazo aos oponentes da política de Trump do que uma pausa anterior de 14 dias imposta em 23 de janeiro por um juiz federal de Seattle.
O juiz, John Coughenour, chamou a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”. Coughenour deve considerar, nesta quinta-feira (6), se também emitirá uma liminar que permaneceria em vigor enquanto aguarda a resolução do litígio.
A ordem executiva de Trump, assinada em seu primeiro dia de volta ao cargo em 20 de janeiro, havia orientado agências dos EUA a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos se nem a mãe nem o pai forem cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais. É parte das políticas linha-dura de Trump em relação à imigração que ele tem perseguido desde que retornou ao poder.
Advogados dos grupos de direitos dos imigrantes CASA e do Asylum Seeker Advocacy Project, que levaram o caso a Boardman, argumentaram que a ordem de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição , que prevê que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
Boardman disse na audiência que a interpretação de Trump da Constituição foi “rejeitada de forma contundente” pela Suprema Corte no passado.
“Na verdade, nenhum tribunal do país jamais endossou a interpretação do presidente”, disse Boardman. “Este tribunal não será o primeiro.”
O processo de Maryland é um dos pelo menos oito movidos nos Estados Unidos por procuradores-gerais estaduais democratas, defensores dos direitos dos imigrantes e gestantes que contestam a ordem de Trump.
Pela ordem de Trump, qualquer criança nascida nos Estados Unidos depois de 19 de fevereiro, cuja mãe e pai não sejam cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação e seria impedida de obter números de Previdência Social, vários benefícios governamentais e a capacidade de trabalhar legalmente quando ficasse mais velha.
‘Danos no mundo real’
Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump fosse mantida, de acordo com procuradores-gerais democratas de 22 estados que entraram com ações judiciais para bloquear a política no caso em Seattle e em outro no tribunal federal de Boston.
Joseph Mead, advogado que representa os demandantes no caso de Maryland, disse que a ordem de Trump está causando “danos reais para inúmeras pessoas hoje” porque a cidadania é “a base para muitos outros direitos”.
Os oponentes da ordem de Trump disseram que o significado da cláusula de cidadania da 14ª Emenda foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
Mas o Departamento de Justiça de Trump disse que administrações presidenciais anteriores interpretaram mal a cláusula da 14ª Emenda, e que seu texto e histórico deixam claro que a Constituição não concede cidadania por direito de nascença a filhos de imigrantes cuja presença no país seja ilegal ou temporária.
O departamento argumenta que, quando a Suprema Corte dos EUA proferiu sua decisão de 1898 no caso Estados Unidos x Wong Kim Ark, sua decisão foi mais restrita do que os críticos de Trump alegam e se limitou apenas a crianças cujos pais tinham “domicílio e residência permanentes nos Estados Unidos”.
“Estrangeiros ilegais não têm permissão alguma de permanecer nos EUA”, disse o advogado do Departamento de Justiça, Eric Hamilton.
Mas Boardman disse que a ordem de Trump “entra em conflito com a linguagem clara da 14ª Emenda, contradiz precedentes vinculativos de 125 anos da Suprema Corte e vai contra a história de 250 anos de cidadania por nascimento da nossa nação”.
O caso de Maryland foi um dos quatro que terão audiências entre quarta e segunda-feira sobre pedidos separados de demandantes para bloquear a execução da ordem de Trump antes do prazo final de 19 de fevereiro.
Fonte: Agência Reuters/Blake Brittain e Nate Raymond
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