Com o início do ano letivo de 2023, os pais e os responsáveis começam a se planejar para as compras de materiais escolares. A orientação do Procon, para quem precisa economizar na hora de adquirir os produtos, é pesquisar bastante antes de comprar.
Uma equipe do Procon Municipal de Marataízes visitou oito estabelecimentos no seguimento de papelaria do município, entre 4 e 10 de janeiro, fazendo uma pesquisa de preços dos materiais escolares. Foram coletados preços de 19 produtos, com uma comparação do maior e do menor valor praticado.
O Procon alerta que itens de uso coletivo, de higiene pessoal e de limpeza ou taxas para suprir despesas como água, luz, telefone, impressão e fotocópia, não podem ser incluídos, bem como não podem ser exigidos pela escola, visto que a Lei 12.886/2013, veda tal exigência.
Aos fornecedores a orientação é para que seja emitida a nota fiscal do produto, bem como mantê-los com precificação visível ao consumidor a fim de evitar conflitos.
Por fim, o consumidor deve verificar se o produto que pretende adquirir é essencial, pois produtos adquiridos em loja física não lhe garante direito de arrependimento, conforme prevê o art. 49 da Lei 8.078/90.
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Fonte: Assesoria
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