O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (28), que a mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.
A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes aponta que Debora já cumpriu quase 25% exigidos de uma possível pena.
Portanto, se o julgamento tivesse terminado, ela já teria a progressão de regime em breve. Mas, como o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e adiou o fim do julgamento, Moraes ressaltou que ela não pode ser prejudicada pela interrupção.
A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.
“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares”, afirmou a PGR.
Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:
- o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
- o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
A defesa argumenta que Débora é mãe de crianças menores de 12 anos e que a Polícia Federal já concluiu as investigações, o que, na visão dos advogados, justificaria a concessão da liberdade. A PGR concluiu, então, que a substituição da prisão por medidas cautelares em regime domiciliar não comprometeria o andamento do processo.
O ministro substituiu a prisão preventiva de Débora pelas seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de usar redes sociais;
- proibição de se comunicar com os demais envolvidos dos crimes, por qualquer meio;
- proibição de dar entrevistas sem autorização do Supremo;
- proibição de visitas, exceto de seus advogados.
Defesa
Em nota, a defesa de Débora celebrou a ida para casa e chamou de “desproporcional” o tempo que ela ficou na cadeia.
“Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, disse a defesa.
Fonte: CNN Brasil/g1
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