O governo federal está implementando uma nova fase do programa Celular Seguro, com o objetivo de combater o roubo e o furto de aparelhos móveis no país.
A medida, que deve entrar em vigor até a próxima sexta-feira (4), inclui o envio de notificações para celulares roubados ou furtados que tenham sido habilitados com uma nova linha telefônica.
De acordo com as novas diretrizes, o proprietário do aparelho receberá uma mensagem informando que precisa devolver o dispositivo na delegacia de Polícia Civil mais próxima de sua residência e prestar esclarecimentos. Caso não haja devolução, o indivíduo poderá ser alvo de inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.
A ferramenta foi lançada em dezembro de 2023. Nos seis primeiros meses de funcionalidade, a plataforma havia bloqueado mais de 60 mil aparelhos.
Inspiração em medida piauiense
A inspiração do programa partiu do aplicativo Cellguard, desenvolvido pelo governo do Piauí, com o objetivo de diminuir a incidência de roubos e furtos de celulares. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública chegou a manifestar interesse em incorporar a tecnologia do Cellguard ao programa Celular Seguro.
A diferença entre o Celular Seguro e a iniciativa do Piauí é a preservação do aparelho eletrônico. Em caso de roubo ou furto, a plataforma do governo federal bloqueia a linha telefônica, o acesso a serviços financeiros e o próprio aparelho, tornando-o um “pedaço de metal inútil”. Já o app piauiense pode preservar a integridade do celular, desde que ele esteja cadastrado no aplicativo.
O aplicativo foi criado pela equipe de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí e foi lançado em setembro de 2023. Ele é empregado pela Superintendência de Operações Integradas (SOI) e centraliza todo o procedimento de trabalho, incluindo a busca, localização e recuperação de aparelhos celulares no estado.
A regulamentação feita pelo governo do Piauí utiliza uma base de dados com todos os IMEIs (código que identifica todo aparelho celular) registrados em boletins de ocorrência de roubo de celulares durante vários anos.
Caso cearense
O programa Meu Celular, do Ceará, foi desenvolvido nos mesmos moldes da plataforma piauiense. O sistema criado pela COTIC/SSPDS – Coordenadoria da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, com a meta de diminuir os crimes de roubo e furto de aparelhos celulares.
O usuário registra o celular, fornecendo algumas informações pessoais, e pode alertar as autoridades policiais. Se o aparelho for roubado, furtado ou extraviado, o usuário deve acessar a plataforma e registrar a ocorrência, ativando um alerta por 72 horas (cor laranja). Para a conversão do alerta para vermelho, o usuário precisa formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, e a restrição permanecerá até a recuperação do aparelho.
Caso amazonense
O RecuperaFone foi lançado em setembro de 2024 pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Quando um aparelho com restrição é identificado, a polícia entra em contato com o usuário via WhatsApp verificado da SSP-AM para providenciar a devolução.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) intimou mais de 1.700 pessoas desde setembro do ano passado por suspeita de uso de celulares com restrição de roubo ou furto, sendo que 1.201 compareceram para esclarecimentos.
O diretor do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (Nirc), delegado Bruno Hitotuzi, explicou que a intimação ocorre após o cruzamento de boletins de ocorrência e números de IMEIs com o auxílio de um software avançado.
“As pessoas que estão sendo intimadas pelo RecuperaFone são aquelas que estão com celulares roubados, furtados, perdidos ou extraviados. Nós enviamos as intimações por meio de um número verificado da própria Secretaria de Segurança. Esse número possui um selo de verificação no canto da tela”, destaca o diretor geral do RecuperaFone, delegado Bruno Hitotuzi.
Funcionalidades do Celular Seguro
O programa oferece duas opções principais para os usuários: o bloqueio total e o modo recuperação. No bloqueio total, a linha telefônica é completamente desativada, assim como todas as contas vinculadas às instituições parceiras. Além disso, o IMEI (número de identificação do aparelho) é bloqueado, tornando o dispositivo inutilizável.
Já o modo recuperação permite o bloqueio da linha telefônica e das contas relacionadas, mas possibilita o retorno do aparelho à rede de telefonia desde que seja instalado um novo chip. Essa opção visa facilitar a recuperação do dispositivo em casos de perda ou furto sem intenção criminosa.
Combate ao crime organizado
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo para combater o crime organizado relacionado ao roubo de celulares. Um projeto de lei que visa aumentar a pena para receptação qualificada está atualmente na mesa do presidente para análise.
O aplicativo Celular Seguro, lançado recentemente, já recebeu milhares de downloads, demonstrando o interesse da população em ferramentas de segurança para dispositivos móveis. A expectativa é que essas medidas ajudem a reduzir significativamente os casos de roubo e furto de celulares, especialmente nas grandes cidades onde o problema é mais acentuado.
Fonte: CNN Brasil
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