A Prefeitura Municipal de Iconha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), anunciou uma importante iniciativa para fortalecer a rede de proteção animal na cidade. O Cadastro Municipal de Protetores de Animais, regulamentado pelo Decreto Nº 4.547/2025, tem o objetivo de criar um canal de comunicação direto entre o poder público e os cidadãos que atuam na defesa dos animais.
A ação abrange protetores independentes, Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações que desempenham um papel essencial no resgate, cuidado e bem-estar dos animais no município. Segundo a SEMMA, a formalização desse cadastro garantirá um maior suporte e organização das políticas públicas voltadas à causa animal.
Como se cadastrar?
Para participar do cadastro, os interessados devem comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente com a seguinte documentação:
✅ RG e CPF;
✅ Comprovante de residência;
✅ Formulário de cadastro municipal de protetor animal, devidamente preenchido e assinado;
✅ Declaração assinada por médico veterinário atestando a atuação como protetor.
Importância do cadastro
Essa medida faz parte do planejamento municipal para ações de proteção animal, previsto na Lei Nº 1.375/2022. A iniciativa busca não apenas mapear os protetores ativos na cidade, mas também fortalecer o diálogo entre a administração pública e os agentes de defesa animal, viabilizando futuras parcerias, capacitações e apoio logístico.
Essa ação representa um avanço na luta pelos direitos dos animais e reforça o compromisso da cidade de Iconha com a causa da proteção e bem-estar animal.
Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (28) 3537-3675.
Fonte: Assessoria PMI
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