A equipe econômica irá apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de corte aos benefícios fiscais, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (1°). O conjunto de medidas deve ser encaminhado aos congressistas após o recesso parlamentar.
Benefícios tributários com proteção constitucional, como a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional e os aplicados na cesta básica serão mantidos. De acordo com o ministro, a proposta do governo deve reduzir a renúncia fiscal de modo gradual.
“Nós vamos fazer uma proposta para o Congresso depois do recesso, com base nas conversas que foram mantidas com os líderes naquele domingo. Como provavelmente não vai ser uma emenda constitucional, pediram para preservar os benefícios constitucionais”, disse Haddad.
A Câmara dos Deputados deve pautar na terça-feira (1º) a urgência de um Projeto de Lei (PL) que revisa benefícios fiscais. A proposta aparece como uma alternativa do Congresso para compensar a perda de receita com o fim do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em meio ao impasse entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Para cumprir a meta fiscal de 2026, que é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), Haddad afirmou ser necessário cortar R$ 15 bilhões em renúncia fiscal, manter o decreto do IOF — que foi derrubado pelo Congresso Nacional — e aprovar a medida provisória (MP) que prevê arrecadar R$ 20,9 bilhões no ano que vem com propostas alternativas, como a taxação de bets e o fim da isenção de títulos.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal de 2026 diante da derrubada do IOF, Haddad respondeu: “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”.
Fonte: CNN Brasil/Vitória Queiroz
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