Educação: Diploma “de papel” do ensino superior não terá mais validade

Entrou em vigor, no dia 1º de julho, uma portaria do MEC (Ministério da Educação) que determina que a emissão dos diplomas de graduação de universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino seja exclusivamente digital.

Segundo a pasta, o objetivo é tornar mais ágil e seguro o processo de emissão e validação dos diplomas. Além disso, o formato busca evitar fraudes e permitir que o documento seja consultado em diferentes dispositivos, como celulares e notebooks.

A emissão do diploma digital deverá seguir padrões técnicos definidos pelo MEC, incluindo Qr Code para validação das informações, digital com certificado do tipo A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento em XML. Os acessos deverão ser feitos por meio de um link único. A instituição que não se adequar à norma estará sujeita a penalidades.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a mudança.

Os diplomas “de papel” ainda terão validade?

Os diplomas em papel emitidos a partir de 1º de julho de 2025 por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino não terão validade. Certificados e diplomas físicos emitidos antes da data permanecem válidos. A portaria, por sua vez, não determina a reemissão de diplomas em papel no formato digital. Os interessados devem entrar em contato com a instituição para verificar a possibilidade.

Há mudanças no caso da pós-graduação?

A partir de 2 de janeiro de 2026, a emissão digital também será obrigatória para diplomas de pós-graduação stricto sensu, além dos certificados de residência médica e multiprofissional, emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino.

Recebi o diploma digital. Posso receber o impresso?

O diploma digital é o oficial e com validade. O estudante também poderá solicitar o físico, mas ele não terá valor jurídico.

É cobrada taxa para emitir o diploma digital?

A primeira via do diploma digital é gratuita. Valores adicionais podem ser cobrados caso o estudante solicite a versão física, que não terá valor jurídico.

Fonte: CNN Brasil/Victoria Nogueira Rosa