A Prefeitura Municipal de Iconha, está promovendo uma importante ação voltada à regularização fundiária urbana. Moradores dos bairros Jardim da Ilha, Novo Horizonte e Ilha de Santo Inácio estão sendo convidados a participar das audiências públicas que discutirão o processo de regularização de seus imóveis.
O objetivo das reuniões é esclarecer dúvidas, apresentar os procedimentos legais e orientar os moradores sobre como garantir a posse formal e legal de suas propriedades. A iniciativa busca oferecer mais segurança jurídica às famílias e promover o desenvolvimento urbano de forma organizada.
Confira as datas e locais das audiências:
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Jardim da Ilha
Dia 30 de julho, às 19 horas
Salão Comunitário do bairro -
Ilha de Santo Inácio
Dia 6 de agosto, às 19 horas
Quadra da Ilha -
Novo Horizonte
Dia 13 de agosto, às 19 horas
Câmara Municipal de Iconha
A regularização fundiária é um passo essencial para que os moradores tenham acesso a direitos como escrituração, registro em cartório e possibilidade de financiamentos. A Prefeitura destaca que a participação da comunidade é fundamental para o sucesso do processo.
Fonte: Assessoria PMI
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