O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (24) a divisão de 95% do lucro obtido em 2024 aos trabalhadores. Ao todo, serão repassados R$ 12,9 bilhões.
Isso significa que, trabalhadoras e trabalhadores brasileiros receberão, até o fim de agosto, uma quantia proporcional ao saldo atual de suas contas no FGTS. Apesar da previsão ser para o próximo mês, a Caixa Econômica Federal pretende realizar o depósito nas contas do FGTS ainda em julho.
Quem tem direito e como consultar o valor?
- Todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2024, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros.
- A divisão é proporcional ao saldo em cada conta. Quanto maior o saldo do trabalhador, mais ele irá receber de parte do lucro do FGTS.
- Para calcular o valor a ser creditado, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2024 pelo índice de 0,02042919.
Ao todo, 134 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vão receber parte da divisão do lucro do fundo.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o FGTS terá, considerando a distribuição de lucros, uma rentabilidade de 6,05% – acima da inflação, que foi de 4,83% em 2024.
Os trabalhadores poderão fazer a consulta de quanto receberá no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular.
Rendimento
O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira pelo Conselho Curador e equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 6,05%, superior à inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.
Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a TR. No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA. Mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Movimentação nos recursos do FGTS
Segundo dados apresentados pela Caixa, que é o agente operador do FGTS, o fundo teve um aumento de 9% na arrecadação no ano passado em relação a 2023.
O valor subiu de R$ 175,4 bilhões para R$ 192 bilhões. Isso é explicado pelo aumento no valor médio dos salários e na quantidade de vagas de emprego no país.
Os saques, por outro lado, aumentaram 15% na mesma comparação. Subiram de R$ 142,3 bilhões para R$ 163,3 bilhões no ano passado. A alta foi puxada pela modalidade saque aniversário e pelas retiradas diante da calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Considerando os investimentos feitos pelo FGTS no ano passado, o fundo obteve um lucro líquido de R$ 13,6 bilhões. Uma queda de 41,8% em relação ao resultado de 2023, quando o lucro foi de R$ 23,4 bilhões, um recorde.
Essa queda foi motivada pelo aumento de gastos com subsídios no Minha Casa Minha Vida, além de que, em 2023, houve uma entrada atípica por causa de um investimento envolvendo o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Fonte: g1/Agência Brasil
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