Segurança: Banco Central anunciou novo teto de R$ 15 mil do PIX

O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (5), uma série de medidas para reforçar a segurança das instituições financeiras e impedir o uso dessas entidades por organizações criminosas. As ações foram motivadas, entre outros motivos, pela operação divulgada na semana passada, que revelou a infiltração de integrantes do PCC na região da Faria Lima, utilizando fintechs para lavagem de dinheiro.

A medida que ficou mais marcada e comentada foi a de um limite de R$ 15 mil para operações via TED e PIX realizadas por instituições de pagamento não autorizadas que se conectam ao Sistema Financeiro Nacional por meio de PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).

O BC afirma que essa restrição será removida assim que tanto a instituição quanto seu respectivo PSTI aderirem aos novos processos de controle de segurança exigidos.

Junto a isso, houve também anúncio e que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas operações sem autorização prévia do Banco Central. Atualmente, segundo a própria instituição, 75 participantes do PIX ainda precisam solicitar essa autorização e 40 estão em processo de análise.

Cerca de 250 instituições utilizam intermediárias que fazem essa conexão. O BC informou que o prazo final para que essas instituições não autorizadas solicitem a regularização foi reduzido. Antes, o prazo final era dezembro de 2029, mas agora foi antecipado para maio de 2026.

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Banco Central também anunciou o aumento dos requisitos e dos controles para o credenciamento dos PSTIs — que são as empresas responsáveis por intermediar essas conexões. As exigências de governança e gestão de riscos foram ampliadas, e passará a ser exigido um capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento das novas regras poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento.

Todas as normas entraram em vigor nesta sexta-feira (5).

Fonte: CBN