O presidente Donald Trump assinou, nesta sexta-feira (19), uma proclamação que exigirá uma taxa de visto anual de US$ 100.000 para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e lançou um visto “Gold Card” de US$ 1 milhão como um caminho para a cidadania americana para indivíduos ricos, medidas que enfrentam desafios legais quase certos em meio a críticas generalizadas de que ele está contornando o Congresso.
Se as medidas sobreviverem à aprovação legal, resultarão em aumentos de preços exorbitantes. A taxa de visto para trabalhadores qualificados aumentaria de US$ 215. A taxa para vistos de investidor, comuns em muitos países europeus, aumentaria de US$ 10.000 para US$ 20.000 por ano.
Os vistos H-1B, que exigem pelo menos um diploma de bacharel, destinam-se a empregos altamente qualificados que as empresas de tecnologia têm dificuldade em preencher. Críticos dizem que o programa é uma oportunidade para trabalhadores estrangeiros que muitas vezes estão dispostos a trabalhar por apenas US$ 60.000 por ano, bem abaixo dos salários de mais de US$ 100.000 normalmente pagos a trabalhadores de tecnologia nos EUA.
Trump insistiu na sexta-feira que a indústria de tecnologia não se oporia à medida. O secretário do Comércio, Howard Lutnick, disse que “todas as grandes empresas” estão a bordo.
Representantes das maiores empresas de tecnologia, incluindo Amazon, Apple, Google e Meta, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários na sexta-feira. A Microsoft não quis comentar.
Lutnick disse que a mudança provavelmente resultará em muito menos vistos H-1B do que o limite anual de 85.000 permite porque “simplesmente não é mais econômico”.
“Se você vai treinar pessoas, vai treinar americanos”, disse Lutnick em uma teleconferência com repórteres. “Se você tem um engenheiro muito sofisticado e quer contratá-lo… então você pode pagar US$ 100.000 por ano pelo seu visto H-1B.”
Trump também anunciou que começará a vender um visto “gold card” com acesso à cidadania americana por US$ 1 milhão após a verificação. Para as empresas, custará US$ 2 milhões para patrocinar um funcionário.
O “Trump Platinum Card” estará disponível por US$ 5 milhões e permitirá que estrangeiros passem até 270 dias nos EUA sem estarem sujeitos a impostos americanos sobre renda não americana. Trump anunciou um cartão Gold de US$ 5 milhões em fevereiro para substituir um visto de investidor existente — agora é o cartão Platinum.
Lutnick disse que os cartões ouro e platina substituiriam os vistos baseados em emprego que oferecem caminhos para a cidadania, inclusive para professores, cientistas, artistas e atletas.
Críticos dos vistos H-1B, que afirmam que eles são usados para substituir trabalhadores americanos, aplaudiram a medida. O grupo de defesa US Tech Workers (US Tech Workers), chamou-a de “a melhor solução” à abolição total dos vistos.
Doug Rand, alto funcionário dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA durante o governo Biden, disse que o aumento de taxa proposto era “ridiculamente ilegal”.
“Isso não é política de verdade — é um serviço de apoio aos defensores das restrições à imigração”, disse Rand. “Trump recebe suas manchetes, inflige uma onda de pânico e não se importa se isso sobreviverá ao primeiro contato com os tribunais.”
Lutnick disse que as taxas do H-1B e o cartão ouro poderiam ser introduzidos pelo presidente, mas o cartão platina precisa da aprovação do Congresso.
Historicamente, os vistos H-1B eram concedidos por meio de sorteio. Este ano, a Amazon foi de longe a maior beneficiária de vistos H-1B, com mais de 10.000 concedidos, seguida pela Tata Consultancy, Microsoft, Apple e Google. Geograficamente, a Califórnia tem o maior número de trabalhadores com visto H-1B.
Críticos dizem que as vagas para o visto H-1B geralmente são destinadas a empregos de nível básico, em vez de cargos seniores com requisitos de qualificação específicos. E embora o programa não pretenda reduzir os salários nos EUA nem deslocar trabalhadores americanos, críticos dizem que as empresas podem pagar menos classificando os empregos nos níveis de qualificação mais baixos, mesmo que os trabalhadores específicos contratados tenham mais experiência.
Como resultado, muitas empresas dos EUA acham mais barato terceirizar help desks, programação e outras tarefas básicas para empresas de consultoria como Wipro, Infosys, HCL Technologies e Tata na Índia e IBM e Cognizant nos EUA. Essas empresas de consultoria contratam trabalhadores estrangeiros, geralmente da Índia, e os terceirizam para empregadores dos EUA que buscam economizar dinheiro.
A primeira-dama Melania Trump, anteriormente Melania Knauss, recebeu um visto de trabalho H-1B em outubro de 1996 para trabalhar como modelo. Ela nasceu na Eslovênia.
Em 2024, os lances de loteria para vistos caíram quase 40%, o que, segundo as autoridades, ocorreu devido ao sucesso contra pessoas que estavam “manipulando o sistema” ao enviar várias inscrições, às vezes duvidosas, para aumentar injustamente as chances de serem selecionadas.
Grandes empresas de tecnologia que utilizam vistos H-1B buscaram mudanças após aumentos expressivos nas licitações, que reduziram as chances de seus funcionários e potenciais contratados ganharem na loteria. Diante do que reconheceu ser provavelmente fraude e abuso, o USCIS afirmou este ano que cada funcionário tinha apenas uma chance na loteria, independentemente de ter uma ou 50 ofertas de emprego.
Críticos saudaram a mudança, mas disseram que mais precisa ser feito. A AFL-CIO escreveu no ano passado que, embora as mudanças na loteria “incluíssem alguns passos na direção certa”, ficaram aquém das reformas necessárias. O grupo trabalhista quer que os vistos sejam concedidos às empresas que pagam os maiores salários, em vez de por sorteio aleatório, uma mudança que Trump buscou durante seu primeiro mandato na Casa Branca.
Fonte: Associated Press (AP)/BARBARA ORTUTAY e SEUNG MIN KIM
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