A Receita Federal apreendeu, nesta sexta-feira (19), cargas de combustível de dois navios que tinham destino ao Rio de Janeiro, avaliadas em cerca de 240 milhões. A ação faz parte da Operação Cadeia de Carbono, contra fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. Onze importadoras foram mapeadas como alvos da Receita em cinco estados: Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio e São Paulo.
De acordo com a investigação, as empresas não tinham capacidade financeira nem registro para importar as cargas milionárias. A suspeita é que as companhias sejam usadas como laranjas para esconder os verdadeiros donos das mercadorias e o caminho do dinheiro, como explicou o secretario da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Apesar do foco poder recair sob a apreensão da carga de dois navios, o que é mais importante para a Receita Federal não é tanto o óleo que está lá naquele navio, é o movimento financeiro que levou a essa importação. É a destinação que seria dado a esse produto aqui no Brasil. Nós precisamos seguir isso, porque nós estamos convictos de que há uma estrutura, uma organização criminosa com outros interesses por trás disso.
Estimasse que o combustível era destinado ao grupo Refit, uma das maiores refinadoras privadas do Rio. A empresa foi notificada da apreensão.
A Receita afirma que o modelo fraudulento de importação sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Também estão na mira depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo.
A operação desta sexta é um desdobramento da ação, no fim de agosto, que identificou a participação do PCC na adulteração de combustíveis em mais de mil postos espalhados em dez estados brasileiros. As investigações apontam que a organização controlava toda a cadeia do setor, da importação à venda final, usando centenas de empresas para esconder a origem do dinheiro. Entre 2020 e 2024, o esquema movimentou mais de R$ 52 bilhões.
Em agenda em São Paulo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o governo federal intensifique a atuação contra fraudes e mecanismos financeiros utilizados pelo crime. Ainda segundo o ministro, a prática ilegal de importação de combustíveis envolve a sonegação de bilhões de reais.
O Brasil é o único país que tem uma legislação muito frouxa com aquele sonegador reiterado que sabe que pagando um tributo, negociando o dívida, ele acaba escapando da legislação penal. Isso é muito grave. O fato de uma pessoa que tem um esquema criminoso acabar não indo para trás das grades em função dessas brechas na legislação.
A operação da Receita tem caráter contínuo. O órgão publicará nos próximos dias instruções que endurecem as regras aduaneiras para importação de combustíveis.
Fonte: CBN
Comente este post