O governo anunciou um aumento de R$ 1,4 bilhão no congelamento de verbas, como parte dos esforços para cumprir a meta fiscal deste ano.
Com esse acréscimo, o total de gastos contingenciados chega a R$ 12,1 bilhões. A projeção do governo é encerrar o ano com um déficit nas contas públicas de R$ 73,5 bilhões.
No entanto, pelas regras vigentes, o governo pode excluir do cálculo da meta fiscal R$ 43,3 bilhões em despesas com precatórios. Com isso, o resultado fiscal ficaria em R$ 30,2 bilhões, valor que permitiria o cumprimento da meta estabelecida.
A meta fiscal para este ano é de déficit zero, mas o governo conta com uma margem de flexibilidade que permite um déficit de até 0,25% do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 31 bilhões. Esse detalhamento foi apresentado na tarde desta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O secretário de Orçamento, Cleiton Luiz Montes, destacou que a ampliação congelamento se deve ao aumento na projeção de despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), gastos obrigatórios com controle de fluxo — como os da área da saúde — além de despesas com o abono salarial e o seguro-desemprego.
Fonte: CBN/Isa Stacciarini
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