A CNH Social é um programa para emitir a primeira carteira de habilitação. A lei já caminha a largos passos no Espírito Santo, Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão, onde já foram sancionadas e já até abriram inscrições.
As novas regras já estão em vigor, desde o dia 12 de agosto de 2025. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, é de responsabilidade do governo e dos Detrans de cada estado.
No Espírito Santo, por exemplo, o programa CNH Social ES já existe e oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda do Estado. As inscrições e a gestão do programa são realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). A Lei Estadual nº 9.665, de 1º de julho de 2011, é a legislação que instituiu o programa CNH Social no Espírito Santo, originalmente chamado de “Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores”.
As inscrições para a segunda fase de 2025 já foram encerradas. Elas ocorreram de 2 a 21 de setembro, com a lista de 3.500 selecionados divulgada em 6 de outubro.
O Governo do Espírito Santo sancionou uma nova lei em novembro de 2025 que destinará recursos de multas de trânsito para custear o programa, com expectativa de um novo edital ainda em 2025 para início das aulas em 2026.
No Paraná, a lei 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na terça-feira (4) e o primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda em 2025.
No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas na quinta-feira (6). Em outubro, o programa foi expandido para contemplar também estudantes de graduação e do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais. Já no Piauí, a lei que cria o programa foi sancionada em maio, com expectativa de beneficiar 10 mil estudantes neste ano.
E no Maranhão, o estado divulgou, na terça-feira (4), a lista completa dos mais de 317 mil inscritos no programa. A lista, disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), reúne todos os candidatos que se inscreveram até 1º de novembro.
As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais.
Estados que também aderiram ao programa:
- Amazonas;
- Acre;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia.
Outros ainda não divulgaram os detalhes do cronograma de inscrições, como:
- Tocantins;
- Sergipe.
Fonte: g1/Camila da Silva, Vinicius Montoia e André Fogaça
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