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Home Economia

Agora é lei: ES é o único estado a fechar supermercados aos domingos

por Redação
3 de março de 2026
em Economia, Espírito Santo
Reading Time: 5 mins read
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Agora é lei: ES é o único estado a fechar supermercados aos domingos

Foto: Reprodução/ TV Gazeta

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O fechamento dos supermercados aos domingos no Espírito Santo, que voltou a valer a partir deste domingo (1º), é resultado de uma combinação de fatores: dificuldade para contratar e montar escala de funcionários e baixo faturamento no primeiro dia da semana. É o que dizem as entidades do setor ouvidas pelo g1. A escala segue no modelo 6 x 1, mas, agora, a folga semanal do setor passa a ser fixa, aos domingos.

O Espírito Santo é o único estado do país com acordo coletivo que suspende o funcionamento do segmento neste dia da semana, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A medida, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), vale até 31 de outubro de 2026 e será reavaliada após esse período. O acordo abrange 70 mil trabalhadores em mais de 1.500 lojas nos 78 municípios capixabas.

O modelo não é inédito no estado. Entre 2009 e 2018, os supermercados do ES também não funcionavam aos domingos, após acordo firmado entre empresários e trabalhadores.

O cenário do mercado de trabalho ajuda a explicar a decisão. O Espírito Santo registrou, em 2025, a menor taxa anual de desemprego da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012. O índice ficou em 3,3%, segundo o IBGE, o quarto menor do país. Com menos pessoas procurando trabalho, os empresários relatam dificuldade para preencher vagas no comércio.

De acordo com a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), esse cenário influencia a retomada da regra.

“O fechamento dos supermercados aos domingos, que tem como motivação principal a falta de mão de obra, será adotado em caráter experimental e reavaliado em 31 de outubro de 2026”, disse em nota.

Montar escala de fim de semana virou desafio

O empresário José Henrique Neffa, dono de um supermercado em Vitória, afirma que a escassez de mão de obra tornou as escalas de final de semana um desafio.

Segundo ele, o domingo é o dia de menor faturamento da semana, o que também influencia a decisão, que foi uma unanimidade entre os empresários.

“Hoje, com essa carência de mão de obra, é muito difícil. A gente precisa humanizar o ambiente de trabalho. A pessoa mais descansada produz mais”, disse.

Faturamento menor aos domingos

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo comprovam um dos argumentos do setor.

Um levantamento da Receita Estadual mostra que, em 2025, o domingo foi o dia com menor média de vendas entre hipermercados, supermercados, mercearias, minimercados e hortifrutis no estado.

Enquanto o sábado registrou média de R$ 102 milhões em vendas, o domingo ficou em cerca de R$ 25,9 milhões.

Veja média diária de vendas

Dia da semana Média de vendas
Segunda-feira R$ 63.154.987
Terça-feira R$ 65.504.164
Quarta-feira R$ 70.816.151
Quinta-feira R$ 69.634.561
Sexta-feira R$ 87.164.833
Sábado R$ 102.053.725
Domingo R$ 25.983.797
Fonte: Sefaz/ES

Como era a escala e como fica agora

Antes da mudança, era comum que os trabalhadores atuassem em escala de um domingo sim, outro não.

A jornada semanal é de 44 horas, podendo haver horas extras. Em alguns supermercados, o domingo trabalhado gerava remuneração adicional; em outros, a compensação era feita por banco de horas.

Os estabelecimentos organizam os turnos ao longo do horário de funcionamento, que pode ir das 7h às 22h, para respeitar a carga horária diária de cada funcionário.

Com o novo acordo, os trabalhadores passam a folgar todos os domingos. A jornada será reorganizada entre segunda-feira e sábado.

Sindicato defende descanso e nega perda salarial

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários, Rodrigo Rocha, a mudança representa uma conquista histórica da categoria. Ele afirma que o descanso aos domingos sempre foi uma reivindicação dos trabalhadores do comércio no estado.

“O domingo é socialmente destinado ao descanso e à convivência familiar. Reduzir o trabalho contínuo melhora diretamente a qualidade de vida, a saúde física e mental dos trabalhadores”, afirma..

Segundo ele, a reorganização da jornada não pode significar redução salarial. “Mudança de escala não pode gerar perda de renda. Salários e direitos devem ser preservados integralmente”, diz.

O sindicato também avalia que o impacto para os consumidores tende a ser pequeno, já que os supermercados mantêm horários amplos durante a semana e compras emergenciais podem ser feitas em comércios de bairro.

O que diz a regra

O fechamento foi definido na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Comerciários.

A norma segue as diretrizes da Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que o funcionamento do comércio aos domingos e feriados dependa de autorização em acordo coletivo.

O acordo estabelece:

  • Fechamento entre 1º de março e 31 de outubro de 2026;
  • Reavaliação ao fim do período;
  • Multa equivalente a um salário do trabalhador por domingo em caso de descumprimento;
  • Exceção para pequenos mercados de bairro, desde que funcionem apenas com os proprietários, sem empregados registrados.

Segundo a Fecomércio-ES, o período servirá como experiência e poderá ser revisto nas negociações previstas para novembro.

  • Fechamento entre 1º de março e 31 de outubro de 2026;
  • Reavaliação ao fim do período;
  • Multa equivalente a um salário do trabalhador por domingo em caso de descumprimento;
  • Exceção para pequenos mercados de bairro, desde que funcionem apenas com os proprietários, sem empregados registrados.

Segundo a Fecomércio-ES, o período servirá como experiência e poderá ser revisto nas negociações previstas para novembro.

 

Fonte: g1ES/Viviane Machado

Tags: #ES#FechamentoAosDomingos#Supermercado

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