A Prefeitura de Marataízes, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura (SEMPA), informa que os pescadores artesanais e proprietários de embarcações de pesca de Marataízes e de todo o Espírito Santo têm até o dia 8 de maio para solicitar a vistoria pública de seus barcos.
O serviço é oferecido pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC), vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), sem custo para o solicitante.
Neste ano, o serviço ganha um reforço importante no Estado: o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER) passou a integrar o rol de instituições credenciadas pelo MPA.
Engenheiros de pesca do Instituto estão habilitados a atuar em todos os municípios capixabas, ampliando o alcance da iniciativa e facilitando o acesso dos pescadores à regularização das embarcações por meio da vistoria pública, o que elimina custos com a contratação de vistorias privadas.
Os pedidos de vistoria devem ser feitos exclusivamente pela internet, por meio de formulário disponível no site do Ministério da Pesca e Aquicultura. Após o envio da solicitação, os interessados devem aguardar o agendamento da inspeção.
Link para acessar o formulário do PROPESC:
O PROPESC tem como objetivo promover a regularização da frota pesqueira nacional, contribuindo para o ordenamento da atividade e o fortalecimento do setor.
Fonte: Assessoria PMM *Com informações do Portal de Notícias 24 Horas.
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