As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton pagarão R$ 7 milhões em indenizações aos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul.
Cerca de 200 trabalhadores eram terceirizados da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. que prestavam serviço para as vinícolas. Eles foram resgatados em fevereiro, após uma denúncia, e encontrados em um alojamento precário, onde sofriam diversas ameaças.
O valor da indenização foi definido por acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), durante audiência com os representantes das três vinícolas, que durou oito horas.
Para o MPT, o valor se refere aos danos morais individuais e coletivos. As empresas têm 15 dias para fazer o pagamento. Os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos.
Além da indenização, as vinícolas também assumiram vários compromissos, como o de fiscalizar as condições de trabalho das pessoas contratadas de forma terceirizada, para evitar que novos casos aconteçam. Outro compromisso é o de monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. O descumprimento de cada cláusula poderá ser punido com multa de até R$ 300 mil.
A Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda pagou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias, acordadas em um TAC emergencial, no momento do resgate. Porém, até o momento se recusou a firmar termo de ajuste de conduta. Por isso, o MPT irá entrar com medidas judiciais contra a empresa. O primeiro passo foi o pedido do bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões. O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e de dez pessoas envolvidas no caso.
Fonte: Correio Brasiliense
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