Seguindo os rumos da modernização e otimização dos serviços de saúde da capital, o prefeito Lorenzo Pazolini sancionou o novo código da Vigilância em Saúde do município de Vitória. A Lei 9.916/2023, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28), traz um grande avanço na legislação que trata das normas de vigilância da capital.
Segundo a secretária de Saúde, Joanna De Jaegher, esse é um avanço muito importante para a Saúde do município. “A atualização da legislação vem após 25 anos da publicação do Código Sanitário e possibilitará o melhor cumprimento das atribuições da Vigilância em Saúde, proporcionando, consequentemente, mais proteção e defesa da saúde pública do cidadão. O Código tem como objetivo orientar as ações da Vigilância em Saúde para promoção e proteção da saúde da população, diminuindo ou prevenindo riscos”, destacou .
O Código de 1997 trata somente da Vigilância Sanitária e prevê medidas punitivas, com um serviço burocrático. O novo Código em Vigilância em Saúde amplia para todas as Vigilância e traz uma visão mais do serviço pautado no gerenciamento do risco sanitário, das ações serem realizadas de forma educativa e orientativa, integrando com as demais vigilâncias, como por exemplo, utilizando dados epidemiológicos.
“O Código organiza toda a política de Vigilância em Saúde no município e institucionaliza o sistema do município. Ele tem como eixo norteador a desburocratização, a inovação, a modernização, a celeridade no trâmite dos processos. Traz melhorias no procedimentos dos julgamentos nos autos de infração, eles deixam de ser julgados de forma monocrática e passam a ser julgados por um colegiado, dando mais transparência e segurança nos processos administrativos”, frisou a gerente de Vigilância em Saúde, Geane Sobral.
“A instituição do novo Código de Vigilância irá beneficiar tanto as empresas, que vão ter um serviço de fiscalização mais focado na gestão do risco sanitário do que em procedimentos administrativos, quanto a população, que terá um ganho muito grande pois iremos inspecionar mais estabelecimentos e ter uma maior abrangência do serviço. Esperamos contribuir muito mais para a saúde da população e com mais foco nas ações educativas, uma vez que o objetivo da Vigilância é a proteção e promoção da Saúde, é atuar antes que os problemas aconteçam”, falou o coordenador da Vigilância Sanitária, Alexandre Lorencete.
O novo Código de Vigilância em Saúde entra em vigor em 120 dias.
Fonte: Assessoria/Texto: Jucilene Borges – Edição: Andreza Lopes
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