A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), por meio do Fundo Municipal de Cultura (FunCultura), realiza uma consulta pública, iniciada na segunda-feira (29), com a finalidade de debater e receber ideias e sugestões de produtores e agentes culturais do município de Vitória em relação à implementação e execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A lei, criada em homenagem ao ator, roteirista e diretor brasileiro, Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência de complicações da Covid-19, em maio de 2021, tem por objetivo a promoção de ações de apoio ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia no Brasil.
Dos R$ 3,86 bilhões, provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 3.197.392,91 (três milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos) serão destinados ao Município de Vitória.
Conforme previsão legal, os valores definidos serão repassados para os segmentos de audiovisual, aproximadamente 70%, e 30% para as seguintes áreas culturais:
– apoio a produções de audiovisual;
– apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, itinerantes e de rua;
– apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, à cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, rodadas de negócios, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e desenvolvimento de cidades de locação;
– demais áreas culturais.
A seleção deverá ocorrer por meio de editais, chamamentos públicos e outras formas de seleção pública.
Para participar da consulta pública, que tem caráter estrito de pesquisa, os interessados deverão acessar o formulário de participação por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1-YQT5bayGNekOVC5r8raiZkChpCghBiwr7p0zDwG_bY/edit?usp=drivesdk&chromeless=1 que ficará disponível até o próximo dia 05 de junho.
Serviço
Consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022)
Quando: de 29/05 à 05/06
Como: por meio do link https://docs.google.com/forms/d/1-YQT5bayGNekOVC5r8raiZkChpCghBiwr7p0zDwG_bY/edit?usp=drivesdk&chromeless=1
Fonte: Assessoria/Texto: Pedro Vargas – Edição: Andreza Lopes
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