A Prefeitura de Alfredo Chaves publicou oficialmente o resultado da eleição para os novos conselheiros tutelares do município.
O processo de escolha foi unificado, sendo realizado simultaneamente em todo país. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar por um período de quatro anos.
Funções do Conselho
O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções.
Fonte: Assessoria PMAC/Luziane de Souza e Rafael Cassilhas Simões
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